Covid-19

Governo propõe declaração de Estado de Emergência

O Governo propôs ao Presidente da República que seja declarado um Estado de Emergência com uma natureza “essencialmente preventiva”, que seria renovado quinzenalmente sempre ao longo do tempo em que a pandemia o justificasse.

O primeiro-ministro explicou que a proposta feita ao Presidente da República tem como objectivo “eliminar dúvidas jurídicas”.

António Costa pretende que não haja dúvidas sobre a possibilidade de o Governo impor, sempre que se justificar, entre diferentes áreas do território, e em certos períodos do dia e em certos dias da semana, limitações à liberdade de deslocação”.

Para Marcelo, do ponto de vista do Governo, justifica-se que, com o caráter preventivo, seja declarado um Estado de Emergência, “com este quadro bastante mais limitado no seu objeto, mas que, provavelmente, deverá ter uma extensão bastante superior aos 15 dias que a Constituição limita”. “À partida deve ser assumido como devendo ser periodicamente renovado de forma a que estas ferramentas nos permitam continuar a combater a pandemia“.

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