A ministra da Saúde, Ana Paula Martins, manifestou hoje a expectativa de que a recém-criada Unidade de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS), liderada pela Polícia Judiciária, contribua para a prevenção de fraudes no setor.
Ao ser questionada sobre duas recentes detenções, uma endocrinologista no Porto e duas funcionárias da unidade de saúde familiar Laços, de Cortegaça, a ministra recusou comentar os casos, por estarem em fase de investigação judicial. “Nós não nos vamos pronunciar, porque estamos no campo da investigação judicial e vamos aguardar, naturalmente, pelos desenvolvimentos. Seguiremos todos os passos da investigação judicial e, portanto, aquilo que for depois definido não só pela investigação, mas também pela própria ação judicial, é aquilo que faremos”, referiu Ana Paula Martins.
A endocrinologista foi detida pela Polícia Judiciária (PJ) sob suspeita de envolvimento num esquema fraudulento que consistia na prescrição de medicação para diabetes a utentes que não sofriam da doença, com o objetivo único de promover a perda de peso. Este esquema terá causado um prejuízo ao Estado superior a três milhões de euros, devido ao pagamento indevido de taxas de comparticipação. A PJ indicou que, além da médica detida, estão envolvidos duas médicas, um advogado e uma clínica médica. Foram realizadas buscas numa clínica no Porto onde a endocrinologista exercia funções.
No segundo caso, duas funcionárias públicas, de 40 e 54 anos, foram detidas sob suspeita de terem inscrito cerca de 10.000 imigrantes no SNS durante um período de um ano e meio. A Diretoria do Centro da PJ explicou que estas inscrições fraudulentas não foram detetadas pelos sistemas do ministério da Saúde, devido à complexidade da fase de atribuição do número nacional de utente, que ocorre no final do processo de legalização dos imigrantes. Segundo uma fonte da PJ, as funcionárias terão sido recrutadas por uma organização criminosa de natureza “tentacular”, composta por pessoas de várias nacionalidades, que lhes ofereceu vantagens financeiras para proceder às inscrições ilegais. “Os imigrantes podem-se regularizar e é desejável, em termos humanistas é isso que se pretende, o problema é quando essas inscrições são feitas de forma irregular”, explicou a fonte policial.
A investigação, designada operação “Gambérria”, iniciou-se em setembro de 2023 e está na sua fase final. Em três fases da operação, incluindo uma em maio e a última hoje anunciada, foram detidas um total de 16 pessoas, entre as quais sete empresários, uma advogada e uma funcionária da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Além disso, foram constituídos arguidos outros 26 indivíduos.
Questionada sobre a eficácia dos mecanismos de alarme do SNS, Ana Paula Martins afirmou que o Governo criou a Unidade de Combate à Fraude para prevenir situações desta natureza. “Esperamos, sobretudo, que contribua para a prevenção de situações desta natureza. Acima de tudo, o que queremos é prevenir. Mas, naturalmente, que essa foi uma medida absolutamente determinante e que nos parece que é muito importante que os trabalhos que decorrem dessa própria unidade possam, também, agora, nos próximos anos, fazer o seu caminho”, concluiu a ministra.
