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Mulher “sem-abrigo” ocupa edifício em Esmoriz há vários meses

Câmara Municipal diz que tentou intervir

Uma mulher vem ocupando a entrada de um imóvel na rua da Independência, em Esmoriz, dormindo em cima de cartões e tapando o local com plásticos. Segundo foi possível apurar, a “sem-abrigo” ajuda na padaria do Rossio nesta zona e diz a quem dela se abeira que foi despejada injustamente e só desiste quando recuperar o apartamento onde morava.

A Câmara Municipal de Ovar garante que diligenciou e interveio, desde do início, neste caso. “De acordo com o que é procedimento habitual para estas situações, fez visitas ao local com equipas técnicas multidisciplinares para conhecimento da situação/problema, identificação das principais necessidades e proposta de intervenção através das respostas existentes no concelho, motivando para a adesão ao atendimento e acompanhamento social”.

Todavia, explica, em comunicado, que “depende da vontade das pessoas nesta condição escolher livremente se querem ou não aderir à proposta de intervenção dos serviços da Câmara Municipal e Rede Social”.

Neste caso, “a pessoa em causa optou por não aceitar qualquer tipo de apoio. Assim sendo, de acordo com a lei em vigor, com a proteção constitucional que lhe é assegurada, nem a Câmara Municipal de Ovar, nem a Junta da Freguesia de Esmoriz, , nem a Rede Social, nem o Instituto de Segurança Social, nem a Delegação de Saúde Local, nem o Ministério Público e os Tribunais poderão actuar coercivamente contra a vontade da pessoa em causa”. Excepção abre-se apenas se essa pessoa tiver praticado um crime, situação que permite ao Ministério Público e aos Tribunais atuarem coercivamente sobre a mesma.

O Município assegura que “nenhuma responsabilidade poderá, lucidamente, ser assacada à actuação da vereação e dos serviços competentes na matéria em apreço”.

Ainda assim, a Câmara Municipal de Ovar em estreita articulação com as entidades da Rede Social, com actuação na área em causa, mantêm o acompanhamento à situação.

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