O presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, apresentou uma proposta de fixação da taxa da Derrama para 2014, que propõe isenções para as pequenas empresas e para as sociedades criadoras de emprego, procurando dar contributo à dinamização da economia local.
Consciente da importância da Derrama na receita municipal, Salvador Malheiro explica que “é também objetivo deste executivo implementar políticas que contribuam para o aumento de competitividade e de atratividade do tecido empresarial local, apoiando as empresas, sobretudo as de menor dimensão que, não possuindo mecanismos de amortecimento consolidados, são mais vulneráveis às perturbações e efeitos negativos oriundos da crise económica”.
Ressalvando que “por outro lado, no Plano de Ação escolhido pelos munícipes, o combate ao desemprego, (que atualmente vale cerca de 14,5% da população ativa do Município), foi identificado como prioridade máxima. Assim, é obrigação desta autarquia apresentar e implementar medidas que fomentem a manutenção de postos de trabalho e a criação de novos empregos”.
Assim, foi deliberado, por unanimidade, aprovar e remeter à Assembleia Municipal, a proposta de fixação da taxa da Derrama para 2014 nos seguintes termos:
– Isenção da aplicação da Derrama para Sujeitos Passivos cujo Volume de Negócios, em 2013, seja igual ou inferior a 150.000,00 euros;
– Isenção da aplicação da DERRAMA para Sujeitos Passivos que tenham instalado a Sede Social no Concelho de Ovar e que tenham criado, no mínimo, 10 postos de trabalho. Esta "criação líquida de postos de trabalho" resulta da diferença positiva, no exercício de 2013, entre o número de contratações admitidas, por contrato indeterminado e/ou contrato a termo com prazo superior a 12 meses, e o número de saídas de trabalhadores;
– O Lançamento da taxa normal de DERRAMA de 1,5% para os restantes sujeitos passivos que cumpram as condições da lei.
