Política

Nova lei de reforma administrativa vai a Conselho de Ministros este mês

 

O coordenador distrital da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), António Bebiano, revelou que a proposta de lei de reforma administrativa está pronta e deverá seguir para aprovação em Conselho de Ministros.

A reposição das freguesias unidas por força da imposição da Troika “tem sido um dos cavalos de batalha ao longo destes anos e foi com grande alegria que, com a colaboração dos autarcas, a senhora ministra informou que a lei está quase pronta”.

O coordenador, que é igualmente presidente da Junta de Freguesia de Esmoriz, adiantou que “estaremos em condições de lutar, nomeadamente pela revogação total da agregação que foi feita em Ovar, dentro daquilo que for definido na redacção final da lei”. Referia-se Bebiano à União de Freguesias que uniu as freguesias de Ovar, São João de Ovar, Arada e São Vicente de Pereira contra a vontade das populações.

Intervindo na Assembleia Municipal de Ovar, António Bebiano sublinhou que, “dentro do quadro legal, poderemos lutar por essa revogação e isso muito me apraz, registando neste caso a colaboração do presidente da Câmara Municipal de Ovar e da União das Freguesias de Ovar (UFO), de modo a fazer regressar o quadro administrativo que conhecíamos antes da Troika”.

O presidente da UFO, Bruno Oliveira ouviu “com muito agrado o compromisso do Governo de revogar as agregações”. “Da nossa parte, estamos disponíveis para cumprir um anseio da população para voltar ao figurino antigo, preservando as suas identidades”. Aliás, a Assembleia da UFO aprovou, na semana passada, mais uma moção nesse sentido. Já Salvador Malheiro, presidente da edilidade e vice-presidente do PSD, prometeu que o seu partido “estará ao lado dessa decisão que vai repor a normalidade no concelho de Ovar”.

A proposta de lei de reforma administrativa deverá aprovada em Conselho de Ministros este mês, de modo a que seja enviada ao Parlamento para aprovação antes de 31 de Março e assim poder entrar em vigor a tempo das próximas eleições autárquicas.

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