O Orçamento para 2014, aprovado esta semana pelo executivo, prevê a criação de um Fundo de Emergência Social de iniciativa exclusivamente municipal.
Segundo o documento, "visa dar resposta imediata a situações pontuais de emergência social, que não possam ser supridas por outras medidas municipais ou por IPSS’s, estando dotado com uma verba de 75 mil euros, que poderá vir a ser reforçada caso se justifique".
O presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, realça que “estes documentos visam a implementação do nosso Plano de Ação, que revela uma enorme preocupação e enfoque na conceção e implementação de medidas de fomento do emprego e promoção da inclusão social, para além de contemplar como vetores estratégicos a coesão territorial, a atratividade do Município e a descarbonização”.
O autarca adianta querer honrar os seus compromissos e "o Plano de Ação sufragado pelos Ovarenses, que é, para este Executivo, um Tratado”.
O Orçamento do Município de Ovar para o ano de 2014 é de 28.363.736 euros, e respeita a regra de ouro do equilíbrio financeiro, sendo que o saldo corrente é de 4.393.250 euros, ou seja, este valor é liberto através das receitas correntes para a concretização de investimento municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, destaca que se trata de um orçamento contido, visando a sustentabilidade financeira, mas com garantias de reforço ao longo do ano de 2014.
O autarca adianta que é necessária uma leitura integrada com o Plano de Ação e uma visão de conjunto abrangente, quer do concelho, quer da Região, quer do próprio país.
Assim, o valor orçado para 2014 apresenta uma redução de 19% – 6.670.300 euros – face a 2013, justificável pela não inclusão, como era habitual, de montantes significativos na rubrica de Venda de Bens de Investimento (venda de terrenos municipais que repetidamente não se concretizava), e pelo facto de estarmos numa fase de transição de quadros comunitários de apoio, o que não permite a orçamentação de receitas de capitais oriundas desta fonte.
Apesar deste orçamento ser apresentado “em baixa”, as expectativas de reforço das diversas dotações estão “em alta” e resultam da mais que previsível incorporação do Saldo de Gerência, da possibilidade do Município poder ainda celebrar alguns contratos de financiamento no âmbito do QREN 2007-2013 (“Overbooking”) e de eventualmente poder aceder, durante o ano de 2014, a fundos referentes ao próximo quadro comunitário (Portugal 2020).
Por seu turno, as Grandes Opções do Plano 2014 apresentam um valor global de 15.906.656 euros e foram delineadas segundo os 5 Eixos Estratégicos do Plano de Acção.
