Há anos que o PCP tem acompanhado de perto a situação vergonhosa a que são votados os moradores do Lamarão, uma zona habitacional que é apenas lembrada pela maior parte dos partidos em época de eleições, partidos que, depois de ocuparem as cadeiras da Câmara Municipal, rapidamente se esquecem das promessas que nunca chegam a ver a luz do dia. Há décadas que os comunistas lutam pela requalificação do espaço público do Lamarão, das infraestruturas associadas e pela resolução de alguns problemas específicos – alguns de enorme gravidade, como o do saneamento.
Já em 2015, o deputado municipal do PCP, Miguel Jeri, elencou, através de requerimento, uma série de situações para a qual se exigia solução urgente. Da Câmara, tudo o que se obteve foi a inação mais pura. Nada foi feito, pouco foi dito, mas em Setembro de 2017, o presidente e recandidato à Câmara apresentou-se no bairro prometendo soluções “tão rápido quanto possível” e “no imediato”. Promessas imediatamente esquecidas, após a reeleição de Salvador Malheiro. O máximo que se conseguiu foi a criação de uma rubrica orçamental apenas em 2019 (Projecto 2019/23) que foi dotada com 1000€ (!) e, evidentemente, nunca foi realizada.
Em Março de 2018, após um dia de chuva mais intensa que pôs a nu a degradação do sistema de águas pluviais, criando um cenário trágico de inundações, o PCP voltou a questionar a Câmara sobre a falta de limpeza e de obras na rede.
Aliás, o PCP não deixou de criticar, com toda a justiça, a falta de sentido de oportunidade da Câmara, que não soube sequer aproveitar as obras da AdRA para, no mínimo, requalificar as rede de águas pluviais, perdendo uma oportunidade de ouro.
Chegamos a 2021 e tudo está na mesma: uma rede de águas pluviais obsoleta, degradada e atulhada de lixo, onde chegam a ser avistados roedores, sendo muitas os próprios moradores a proceder à limpeza. Mantém-se a degradação dos passeios e a ausência deles na parte mais a Norte da Rua Dr. Cunha, criando uma indefinição entre a circulação automóvel e pedonal; a degradação do pavimento, a falta de cuidado da Câmara na limpeza dos espaços comuns.
Além disso, mantém-se na Rua do Poço uma situação há muito identificada pelo PCP: 5 habitações ainda se encontram, em pleno séc. XXI e no centro de ovar, sem saneamento, tendo a população que recorrer a situações “criativas” que nem sempre são as mais amigas da saúde pública. Uma situação urgente que merece uma resolução urgente.
Foi por esta razão que a deputada municipal do PCP, Juliana Silva, apresentou na última Assembleia Municipal, uma proposta de recomendação visando:
1. Recomendar à Câmara Municipal que tome as necessárias diligências para a requalificação urgente do espaço público, que inclua a renovação da rede viária (arruamentos e passeios, não descartando novas organizações do espaço público); a renovação total do sistema de águas pluviais e a instalação de equipamentos de uso público;
2. Instar a Câmara Municipal a que efectuasse as necessárias diligências junto da AdRA para que sejam estudadas aprofundadamente os problemas de ligação de algumas casas à rede de saneamento, nomeadamente barreiras técnicas, garantido soluções para este importante problema de saúde pública.
É de salientar que a proposta do PCP surgiu ao mesmo tempo que a CMO apresentava, através de uma modificação orçamental, uma nova promessa de financiamento para as obras. Uma rubrica orçamental que, à semelhança daquela apresentada em 2019 e que nunca chegou a ser cumprida, se limita a uma manifestação de intenções mas que não define medidas concretas para essa intervenção.
É por isto mesmo que era de grande importância a aprovação da recomendação do PCP, pois ia muito mais além que um anúncio de financiamento, pois definia linhas de orientação com vista à satisfação de necessidades concretas e, a ser aprovada, comprometeria a CMO a essas mesmas linhas de intervenção (sem excluir outras), à resolução desses problemas e à celeridade da intervenção.
Uma proposta que pela sua qualidade teve o acolhimento de todos os partidos menos do Grupo Municipal do PSD, que uma vez mais preferiu votar contra uma proposta do PCP por meras questões de táctica política, sacrificando os legítimos interesses da população do Lamarão. O PCP não irá baixar os braços, seja ano eleitoral ao não, até à concretização desta intervenção e valorização deste importante e típico núcleo urbano da nossa cidade.
Ovar, 11 de Maio de 2021
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
