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PCP promove buzinão “em defesa da EN109 e contra as portagens na A29”

As consequências da implementação de portagens nas ex-SCUT são bem conhecidas dos habitantes do distrito, nos quais se incluem os de Ovar.
No troço da EN109 que atravessa o concelho de Ovar, sente-se concretamente o efeito da aplicação das portagens na A29, sobrelotando a referida estrada nacional com tráfego automóvel (muitas vezes viaturas pesadas) trazendo graves consequências, tanto do ponto de vista da qualidade de vida das populações afectadas, como até da sua segurança, acrescendo a acelerada degradação da própria via.
Tem sido notório em Ovar, à imagem de outros concelhos da região de Aveiro, que a aplicação de portagens tem:
i) condicionado o desenvolvimento económico;
ii) conduzido o trânsito da A29 para a já sobrelotada Estrada Nacional 109 (EN109);
iii) prejudicado a mobilidade da população;
iv) lesado a acessibilidade aos serviços públicos;
v) degradado as condições de circulação em segurança pedonal e rodoviária na EN109 e;
vi) atribuído o custo de circulação às famílias quando toda a região e País ganhariam com a deslocação de parte deste tráfego para as autoestradas.

À semelhança de outros ataques a outras funções do Estado e ao interesse público, como já foi referido, o PCP de diversas formas e a vários níveis tem denunciado este negócio ruinoso e o seu impacto sobre o interesse público. Recorde-se:
– a visita da deputada do PCP na Assembleia da República, Diana Ferreira ao concelho de Ovar para anunciar em Ovar o “Projeto de Resolução – Eliminação das portagens na A28, A41 e A29” debatido no Parlamento e sujeito aos votos contra do PS, PSD, CDS-PP e PAN;
– entre múltiplas intervenções do PCP na Assembleia Municipal de Ovar a moção apresentada “Contra as portagens na A29” aprovada, ainda assim, com a abstenção do PPD-PSD;
– a luta reivindicativa “Pela segurança da população na EN109, na Ponte Nova” levada a cabo pela Comissão de Freguesia de São João de Ovar do PCP;
– entre outras intervenções, sublinham-se muitas daquelas que foram realizadas ao longo de várias campanhas eleitorais aos órgãos autárquicos.

Não obstante este património de intervenção, não tem havido a resposta necessária aos anseios dos utentes e da população por parte das forças que compõem a Assembleia da República. Também não tem havido uma intervenção decisiva e convicta por parte da maioria municipal do PPD-PSD que responda às legítimas aspirações populares, e neste sentido, a organização local do PCP desenvolveu mais uma ação de luta, desta vez uma marcha lenta e buzinão “pela defesa da EN109 e pelo fim imediato das portagens na A29”.

Esta iniciativa desenrolou-se na manhã de sábado, 23 de julho de 2022, ao longo da EN109 entre Válega e Esmoriz, contando com a presença de várias viaturas, ostentando cartazes e frases alusivas à iniciativa, desferindo um enorme buzinão contra a cumplicidade de PS, PSD, CDS e dos seus sucedâneos IL e CHEGA neste negócio danoso para os interesses das populações, assim como a sua inabilidade para mitigar os impactos locais decorrentes da introdução de portagens na A29.

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP exige às devidas instâncias:
i) o fim imediato das portagens na A29, em toda a sua extensão;
ii) que se crie um processo de extinção das atuais Parcerias Público Privadas, recorrendo aos mecanismos legais e contratuais, conforme a situação aplicável;
iii) a melhoria da segurança da circulação rodoviária e pedonal na EN109, que pode passar por meios que garantam a redução de velocidade rodoviária, como sinalética horizontal e vertical, sinalética luminosa, lombas redutoras de velocidade e a criação de vias pedonais nomeadamente em pontos críticos como é o caso da Ponte Nova em São João de Ovar;
iv) a criação de vias rodoviárias alternativas municipais em pontos críticos na EN109 (por exemplo, na Ponte Nova em São João de Ovar);
v) a ligação da EN109 ao Restabelecimento 25, que permitiria aliviar o trânsito no troço Maceda-Ovar, que ainda não foi concretizada por não servir os interesses da Ascendi.

A Comissão Concelhia de Ovar do PCP
Ovar, Dia do Município, 25 de julho de 2022

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