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Plano de Afectação para a Imersão de Dragados em consulta

A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos e a Agência Portuguesa do Ambiente apresentou à Comissão Consultiva de acompanhamento a proposta nacional de Plano de Afectação para a Imersão de Dragados.

Esta Comissão Consultiva realizou a sua primeira reunião, onde foi apresentada e discutida a proposta de plano nacional, que tem como objetivo o estabelecimento de novos pontos de imersão de dragados não contaminados na costa continental portuguesa.

A Comissão integra representantes de todas as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, da APA, da DGAM, do Instituto Hidrográfico, do Instituto Português do Mar e da Atmosfera e é presidida pela Direção-Geral de Política do Mar.

O Plano de Afectação estabelece 14 novos pontos de imersão de dragados e procede a correções de diversos outros pontos, ao longo da costa continental portuguesa, na designada deriva litoral.

Este instrumento será também uma peça fundamental para o cumprimento da Lei da Água e terá um contributo muito importante no combate à erosão costeira.

Será sujeito a Consulta Pública para posterior aprovação em Resolução do Conselho de Ministros, ainda durante o corrente ano de 2022.

Recorde-se que, muito embora o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo (PSOEM), em vigor, já contemplar locais para imersão de dragados, este Plano de Afectação, cuja elaboração é da responsabilidade da DGRM, permitirá coordenar as ações de imersão de dragados não contaminados, provenientes de dragagens das áreas portuárias, com a necessidade de reforçar o trânsito de sedimentos no litoral continental, para minimizar os efeitos da erosão costeira.

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