eputado Filipe Neto Brandão interveio esta segunda-feira, durante a audição do Ministro da Saúde, Paulo Macedo, no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Orçamento de Estado para 2014, para questionar o responsável daquela pasta sobre o processo de devolução às Misericórdias dos Hospitais geridos pelo Estado, particularizando o caso do Hospital Francisco Zagalo, de Ovar.
Filipe Neto Brandão começou por recordar que, aquando da transferência para o Estado da responsabilidade directa sobre a prestação de cuidados de saúde em estabelecimentos das Misericórdias, ocorrida a partir de 1974, já o Estado financiava esses equipamentos em mais de 95 por cento, os quais, desde então, integram sem qualquer distinção os demais Hospitais do SNS. Ora, o Governo, disse Filipe Neto Brandão, ”propõe-se realizar agora uma alteração estruturante para a qual o PS não foi ouvido, e sem que se perceba sequer a coerência sistémica dessa alteração. Ao invés, dando a impressão dela obedecer a uma mera lógica casuística”.
Alicerçando-se no critério fixado pelo Governo para condicionar essas devoluções, isto é, que só quando destas resultem "diminuições de custos superiores a 25 por cento", Filipe Neto Brandão questionou Paulo Macedo se esse critério “traduz o reconhecimento da incapacidade do Ministério da Saúde operar, ele próprio, as racionalizações que eventualmente se imponham, ou se é antes o prenúncio de que essa redução será feita à custa de cortes, nomeadamente em serviços ou na sua qualidade, que o Estado não quer assumir, transferindo-os para as Misericórdias? Há receio fundado de que cortes superiores a 25 por cento, face aos actuais custos, não se consigam sem sério prejuízo dos utentes desses Hospitais", alertou o Deputado.
Sobre o caso concreto do Hospital de Ovar, Filipe Neto Brandão, confrontou ainda Paulo Macedo com uma deliberação da Assembleia Municipal de Ovar, adoptada por unanimidade este ano, onde se rejeitou a possibilidade de transferência da gestão para a Misericórdia, perguntando “se a legítima expressão da vontade da comunidade local será, ou não, considerada relevante para a decisão do processo”.
Em resposta, o Ministro da Saúde não quis esclarecer se o Hospital Francisco Zagalo será, ou não, entregue à gestão da Misericórdia de Ovar, mas esclareceu que a posição dos autarcas de Ovar "sendo merecedora de ponderação, não será, porém, decisiva".
