Já foi publicado em Diário da República a autorização para concessionária AVAN Norte – Gestão da Ferrovia de Alta Velocidade tomar posse administrativa das parcelas de terrenos para a construção do troço Porto-Oiã da Linha de Alta Velocidade.
Em despacho, o secretário de Estado declara a “utilidade pública, com carácter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução do Troço Porto (Campanhã) – Aveiro (Oiã)-subtroço 1, da Linha Ferroviária de Alta Velocidade”, atendendo ao “interesse público subjacente à célere e eficaz execução da obra projetada”, sendo que os encargos com as expropriações em causa são suportados pela concessionária.
Este troço constitui a primeira fase da nova Linha Ferroviária de Alta Velocidade Porto – Lisboa, prevista no Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030).
O Centro de Atendimento Itinerante da Linha de Alta Velocidade Porto-Oiã (LAV) está esta quarta-feira, dia 7,em Arada.
As sessões permitem esclarecer dúvidas e obter informação sobre o projeto da Linha de Alta Velocidade, nomeadamente sobre a sua implantação e eventual afetação de propriedades.
Durante o atendimento poderão ser tratados, entre outros, os seguintes temas:
- Esclarecimentos sobre o projeto da Linha de Alta Velocidade;
- Dúvidas sobre a eventual afetação de propriedades;
- Esclarecimento de preocupações relacionadas com a obra;
- Visualização do traçado na área da freguesia;
- Sinalização de situações potencialmente abrangidas por expropriação, para posterior encaminhamento ao técnico responsável;
- Recolha de contributos, sugestões e questões da população.
