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Tribunal da Relação confirma absolvição de autarcas

O Tribunal da Relação do Porto (TRP) confirmou a absolvição de dez autarcas e ex-autarcas da região de Aveiro no processo relacionado com a atribuição de um apoio de 50 mil euros ao Beira-Mar.

Fonte do TRP disse à agência Lusa que foi negado provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP) e confirmada a decisão da primeira instância. A decisão foi proferida pelos desembargadores Donas Botto (relator) e José Carreto (adjunto).

O processo estava relacionado com dois contratos publicitários celebrados pela Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) com a Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do Beira-Mar, nas épocas desportivas 2011/2012 e 2012/2013.

Os autarcas foram julgados no tribunal de Aveiro há cerca de um ano e foram absolvidos da prática dos crimes de prevaricação, abuso de poderes e violação de normas de execução orçamental. Apesar de considerar que estes contratos eram proibidos por Lei, o colectivo de juízes entendeu que os arguidos “agiram convencidos que a actuação era lícita e entendeu também que esse erro não lhes era censurável”.

O MP não se conformou e voltou a pedir a condenação dos arguidos pela prática dos crimes que lhes são imputados ou o reenvio do processo para novo julgamento, considerando que o tribunal “errou na apreciação da prova produzida em audiência de julgamento”.

No recurso, a procuradora da República Marianela de Carvalho defendia que os arguidos “tinham necessariamente perfeito conhecimento da proibição e da punição das suas condutas”, adiantando que caso tivesse havido um erro, “sempre esse erro lhes seria censurável”.

No recurso, o MP realçava ainda as referências feitas em audiência de julgamento ao interesse político do presidente da CIRA Ribau Esteves, coarguido no processo, na prestação desse apoio ao Beira-Mar, tendo em conta a sua já conhecida pretensão de concorrer à presidência da Câmara de Aveiro.

“Foi clarividente em audiência de julgamento que quiseram em primeira linha fazer um favor ao arguido Ribau Esteves, manifestamente protagonista interessado nessas negociações, até pelo peso que ele tinha, enquanto presidente da CIRA, na captação de financiamentos para projectos intermunicipais”, lê-se no recurso.

Além de Ribau Esteves, que actualmente é presidente da Câmara de Aveiro (PSD/CDS/PPM), o processo envolveu mais 12 autarcas e ex-autarcas que à data dos factos exerciam funções de presidentes de câmara ou de vereadores em autarquias da região.

Entre os 13 arguidos julgados por abuso de poder, violação de normais orçamentais e prevaricação figuram cinco actuais presidentes de câmara: Ribau Esteves (Aveiro), Joaquim Baptista (Murtosa), Mário João Oliveira (Oliveira do Bairro), Gil Nadais (Águeda) e Silvério Regalado (Vagos).

Os restantes arguidos no processo eram José Eduardo Matos (ex-presidente de Estarreja), João Agostinho (ex-presidente de Albergaria), Manuel Soares (ex-presidente de Sever de Vouga), Pedro Ferreira (ex-vereador de Aveiro), Jorge Sampaio (vereador em Anadia), Santos Sousa (ex-presidente da Murtosa), Manuel Oliveira (ex-presidente de Ovar) e Rui Cruz ex-presidente de Vagos).

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