A União das Freguesias de Ovar (UFO) informa que estão abertas candidaturas ao Subsídio de Apoio ao Arrendamento.
O apoio económico destina-se às famílias residentes no território da UFO, em situação de carência ou dificuldades económicas que, repentinamente, se viram confrontados com uma diminuição do seu rendimento disponível, por diferentes e diversificados motivos, a fim de facilitar o acesso e ou a permanência na habitação arrendada contribuindo para minimizar os encargos familiares mensais.
Constituem, cumulativamente, condições de acesso ao apoio criado pelo presente regulamento:
a) Ter idade igual ou superior a 18 anos;
b) Residir em regime de permanência na área da UFO, há pelo menos, 2 anos;
c) Não ser o requerente ou qualquer membro do respetivo agregado familiar, proprietários, usufrutuários ou titulares do direito de uso e habitação de qualquer outro prédio urbano ou fração habitacional, com as condições condignas de habitabilidade;
d) O rendimento mensal ilíquido per capita do agregado familiar não ultrapasse 60% do Indexante de Apoios Sociais (IAS) fixado para o ano civil a que se reporta o pedido de apoio;
e) O senhorio não seja parente ou afim na linha reta ou até ao 2ºgrau da linha colateral;
f) Não ser beneficiário de subsídio atribuído no âmbito do arrendamento urbano ou noutros programas de apoio ao arrendamento.
A receção de candidaturas decorre de 13 a 24 de março de 2023, através de formulário próprio, acompanhado dos documentos necessários, disponíveis on-line, no site desta União ou a ser solicitados, junto das quatro secretarias da União.
Os interessados não podem estar a receber subsídio da Câmara Municipal de Ovar ou subsídio da Porta 65, para casais jovens. Outra informação importante é que se forem beneficiários de rendimento social de inserção, podem concorrer, mas por ser um subsídio duradouro (12 meses) são obrigados a comunicar o apoio à Segurança Social, o que significa que ao serem contemplados pela UFO, a segurança social altera o valor na prestação de RSI.
