A DECO, em conjunto com outras 24 organizações europeias de consumidores e sob coordenação da BEUC, apresenta hoje uma queixa à Comissão Europeia e às autoridades de proteção dos consumidores contra a SHEIN. Em causa está o uso de técnicas enganosas – conhecidas como dark patterns ou padrões obscuros – que levam os consumidores a comprar mais do que pretendiam, agravando os problemas ambientais e sociais associados à fast fashion.
TÉCNICAS ENGANOSAS PREJUDICAM CONSUMIDORES E AMBIENTE
Segundo investigações e estudos recentemente realizados por várias organizações de consumidores na Europa, estas práticas ilegais levam a gastos indesejados, perdas económicas para os consumidores e à circulação de artigos de vestuário com substâncias tóxicas.
Além disso, comprometem a capacidade dos consumidores de fazerem escolhas de vestuário sustentáveis e informadas, contrariando os objetivos da transição ecológica.
A DECO e as suas congéneres europeias reivindicam que a Comissão Europeia e as autoridades competentes exijam à SHEIN que:
- Cesse imediatamente o uso de técnicas enganosas, como o confirm-shaming ou manipulação emocional – “Tem a certeza que quer sair? Vai perder esta promoção!”, –scroll infinito e nagging ou mensagens insistentes, consideradas práticas comerciais desleais ao abrigo da legislação europeia à luz da Diretiva Europeia sobre Práticas Comerciais Desleais.
- Apresente provas que confirmem a autenticidade dos testemunhos de clientes e das mensagens como “stock limitado”, “promoções relâmpago”, ou, caso não o consiga fazer, que os retire.
Se a SHEIN não corrigir estas práticas, as autoridades deverão intervir para prevenir danos graves aos consumidores até que a empresa cumpra a legislação europeia.
PROBLEMA TRANSVERSAL NO FAST FASHION
A DECO alerta para os perigos deste modelo de ultra fast fashion que incentiva o consumo impulsivo e excessivo. O impacto vai além da carteira dos consumidores. O setor têxtil é um dos principais responsáveis pelas alterações climáticas, logo após a alimentação, habitação e transportes, segundo a Agência Europeia do Ambiente. O modelo de ultra fast fashion, altamente dependente de algoritmos e estratégias manipulativas, conduz à produção e consumo excessivos de roupa, agravando o problema dos resíduos têxteis, com o recurso a químicos tóxicos, contribuindo para a degradação ambiental e para condições laborais precárias de quem produz estas peças.
Por isso, a Associação apela a uma resposta firme e célere das autoridades, não só para travar as práticas da SHEIN, mas também para alargar a investigação a outras plataformas que recorram a métodos desleais semelhantes. Só assim será possível proteger eficazmente os consumidores e promover um mercado mais justo e sustentável.
CONTEXTO E IMPACTO AMBIENTAL
Em fevereiro de 2025, a Comissão Europeia anunciou uma investigação à conformidade da SHEIN com a legislação de defesa do consumidor e, em maio, reforçou o apelo ao cumprimento das normas. A queixa agora apresentada traz novas provas sobre o impacto das técnicas enganosas da SHEIN, complementando a investigação em curso.
