Acaba de ser publicada em Diário da República a deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A., de 12 de março de 2026, de requerer a declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra Modernização da Linha do Norte.
A autorização governamental visa a Renovação Integral de Via do subtroço 3.3 Ovar (Válega) – Espinho do Km 296,600 ao Km 315,308, identificado nas respetivas plantas parcelares e mapa de áreas, tendo o respetivo requerimento sido submetido ao Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas.
Após analisar a documentação submetida neste âmbito, confirmou-se o interesse público da expropriação requerida, em face do objetivo de tornar “o serviço ferroviário mais competitivo e eficiente no transporte de passageiros e mercadorias, aumentando a capacidade na rede ferroviária no corredor norte-sul”.
O gabinete aponta o incremento das condições de segurança e dos níveis de fiabilidade e disponibilidade da exploração ferroviária, que decorrerão da expropriação requerida, assim como a “urgência da tempestiva disponibilidade dos terrenos por ela abrangidos, para que os prazos fixados aplicáveis sejam cumpridos”.
