A Agência Portuguesa do Ambiente deu parecer favorável condicionado ao traçado Porto-Aveiro da futura linha de alta velocidade ferroviária até Lisboa, implicando a demolição de mais de 100 casas, segundo a Declaração de Impacto Ambiental (DIA).
“Ponderando os impactes negativos identificados, na generalidade suscetíveis de minimização, e os impactes positivos significativos perspetivados, emite-se decisão favorável condicionada”, pode ler-se na DIA emitida, noticiada pelo jornal Público.
Com a decisão, a APA condiciona o parecer favorável à adoção de alternativas de traçado específicas, nomeadamente as alternativas de traçado 1.3 ILAB (interligação com a Linha do Norte A-B) no trecho 1 (percorre os concelhos de Oliveira do Bairro, Aveiro, Albergaria-a-Velha, Estarreja, Oliveira de Azeméis) e a alternativa 2.4 no trecho 2 (percorre Estarreja, Oliveira de Azeméis, Ovar e Santa Maria da Feira).
Na chegada ao Porto, é imposta a alternativa 3.3 no trecho 3 (Espinho e Vila Nova de Gaia, incluindo uma variante de 14,6 quilómetros em Gaia maioritariamente em túnel) e alternativa 4.1 no trecho 4 (Vila Nova de Gaia e Porto, a única proposta, que inclui a nova ponte rodo ferroviária sobre o Douro).
As alternativas propostas seguem as sugeridas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), exceto no trecho 2, em que “a alternativa 2.4V foi considerada ambientalmente mais favorável face à menor afetação de edificado habitado, apesar de interferir com áreas afetas ao Plano de Pormenor do Parque Empresarial Ovar-Sul e à Central Solar de Acaíl, quando comparada com a alternativa 2.5V, selecionada pelo EIA”.
Está prevista a implementação de um Programa de Gestão de Impactes Sociais (PGIS), que “deve definir, de acordo com os estudos elaborados e para cada situação, a medida de compensação”, que quanto a habitações devem abranger o “realojamento das famílias afetadas em habitação própria, digna e semelhante à sua habitação na situação de origem, respeitando e permitindo a manutenção do seu modo de vida”.
