
Jorge Bacelar Gouveia considera inconstitucional a decisão de decretar o Estado de Calamidade em Ovar. O constitucionalista explica que essa decisão só pode ser tomada pelo Presidente da República. (RTP)
Jorge Bacelar Gouveia considera inconstitucional a decisão de decretar o Estado de Calamidade em Ovar. O constitucionalista explica que essa decisão só pode ser tomada pelo Presidente da República. (RTP)