No âmbito do projecto “Ovar/UCRÂNIA mais esperança”, foi aprovada, em reunião da Câmara Municipal, uma proposta que contempla a atribuição de apoios a pessoas deslocadas da Ucrânia, com caráter de urgência, ao abrigo do Fundo de Emergência Social previsto no RASMO – Regulamento de Ação Social do Município de Ovar, tendo sido criado um fundo de cem mil euros para o efeito.
Assim, para além das bolsas de alojamento, emprego e voluntariado já criadas no âmbito deste projeto, bem como da apresentação de candidatura ao programa Porta de Entrada – Programa de Apoio a Alojamento urgente, e da outorga de protocolos/contratos com entidades terceiras para garantir alojamento temporário, a autarquia pretende implementar um conjunto de Medidas de Emergência, entre as quais, apoio ao arrendamento, contratos de arrendamento, apoio a saúde e medicação, apoio a encargos com instalações (água, saneamento, eletricidade e gás), cabazes alimentares, alojamento e alimentação e outros apoios ás famílias. Estas medidas são destinadas a cidadão nacionais da Ucrânia e seus familiares, isolados ou integrados nos respetivos agregados familiares que sejam acolhidos no concelho de Ovar.
De sublinhar que os apoios municipais a conceder deverão obedecer, com as devidas adaptações, aos critérios de atribuição definidos e aplicados para o Fundo de Emergência Social decorrente do RASMO.
No âmbito da mesma proposta, foi também aprovado o início do procedimento de alteração do RASMO, destinada a reforçar e manter, com caráter mais duradouro, aquelas e outras medidas de apoio a criar, tendo sido fixado o prazo de dez dias para a constituição de interessados, abdicando-se de audiência de interessados e de consulta pública, face à urgência da decisão e implementação célere das medidas.
