O executivo camarário deliberou, por unanimidade, determinar a resolução sancionatória e unilateral do contrato de empreitada “Edifício Sede da Junta de Freguesia de S. João de Ovar”, por factos imputáveis ao empreiteiro, o que vai possibilitar a tomada de posse administrativa da obra.
Consequentemente, refere nota da edilidade, vai “permitir concluir os trabalhos em falta, mediante a sua adjudicação, através de novo procedimento”.
Neste processo, “importa referir que a referida empreitada tem sido alvo de atrasos nos prazos de execução previstos, verificando-se um desrespeito sucessivo, por parte do empreiteiro, do plano de trabalhos e das prorrogações de prazo de execução da obra, aprovadas pela autarquia”.
Estes factos desencadearam a actuação da Câmara Municipal de Ovar, no respeito pelas disposições legais aplicáveis.
O executivo liderado por Salvador Malheiro deliberou ainda, por unanimidade, aprovar o relatório final e adjudicar a empreitada de Reabilitação de infraestrutura no Parque Urbano de Ovar: Cafetaria / Quiosque / Zona Lúdica, tratando-se de projeto que visa valorizar e potenciar o Parque Urbano de Ovar.
Com esta infraestrutura, adjudicada por 124.277,64 + IVA, pretende-se instalar um quiosque com apoio de cafetaria, sanitários e arrumos de apoio ao Parque. No exterior, de forma a permitir contemplar o rio e os espaços verdes, prevê-se também a instalação de uma esplanada e de um espaço de recreio exterior, o qual irá integrar equipamentos para crianças – parque infantil – e para adultos, criando um circuito que estimule a atividade física e a criatividade de todas as gerações, permitindo diversas formas de utilização.
