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Candidaturas abertas ao Instrumento Financeiro Reabilitação e Revitalização Urbanas

A Câmara Municipal de Ovar informa que estão abertas as candidaturas ao IFRRU (Instrumento Financeiro Reabilitação e revitalização Urbanas), um instrumento financeiro destinado a financiar a reabilitação urbana em Portugal, do qual Ovar também beneficiará.

Pode candidatar-se qualquer entidade, singular ou colectiva, pública ou privada, com título bastante que lhe confira poderes para realizar a intervenções de reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos (ou, no caso de idade inferior, que demonstrem um nível de conservação igual ou inferior a 2), reabilitação de espaços e unidades industriais abandonadas e intervenções em edifícios de habitação social, que se localizem na área delimitada pelo Município: Área de Reabilitação Urbana (ARU) / Plano de Acção de Regeneração Urbana (PARU).
Se a operação estiver inserida num edifício de habitação social: tem de estar localizada na área delimitada pelo Município no Plano de Acção Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD).
No mesmo pedido de financiamento, o IFRRU 2020 apoia medidas de eficiência energética complementares às intervenções de reabilitação urbana.
Os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, actividades económicas e equipamentos de utilização colectiva.

Os apoios correspondem a empréstimos concedidos pelos bancos seleccionados para gestão dos apoios IFRRU 2020: Santander Totta, Banco Português de Investimento (BPI), Millennium BCP e o Banco Popular Portugal. A entidade responsável pela gestão das garantias é a Sociedade Portuguesa de Contragarantia Mútua (SPGM), que gere o Fundo Português de Contragarantia Mútua.
Estes empréstimos revestem-se de condições mais vantajosas para os promotores face às actualmente existentes no mercado, com maturidades até 20 anos, períodos de carência equivalentes ao período do investimento + 6 meses (máx. 4 anos) e taxas de juro abaixo das praticadas no mercado para investimentos da mesma natureza com um investimento total, por operação, até 20 milhões de euros.
As candidaturas podem ser apresentadas junto dos quatro bancos seleccionados, no momento que o investidor considera mais oportuno para o seu investimento, não havendo, em cada ano, fases pré-determinadas para a apresentação e decisão sobre as candidaturas, nem limites ao número de pedidos de financiamento.
A formalização de candidaturas é simples e faz-se em três passos:
1. Pedido de parecer de enquadramento do projecto junto do interlocutor IFRRU 2020 na Câmara Municipal, em Ovar localizado no Espaço Empreendedor, localizado no Parque Sra. Da Graça.
2. Certificação energética do imóvel antes da intervenção elaborado por perito qualificado pela ADENE.
3. Pedido de financiamento junto de qualquer balcão da rede comercial de qualquer um dos Bancos seleccionados.
Quaisquer Informações podem ser obtidas junto da Câmara Municipal de Ovar, no Espaço Empreendedor, ou directamente em: http://www.portaldahabitacao.pt/…/ifrru/02XCandidaturas.html

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