A Associação de Defesa do Consumidor afirma que as tarifas de água em Portugal são “incoerentes” e “continuam a pautar-se pela desigualdade”.
De acordo com a Deco, que cita os resultados de um estudo publicado na revista Proteste, “de norte a sul e do litoral para o interior, os tarifários continuam a pautar-se pela desigualdade”.
O estudo da Proteste analisou cerca de 450 tarifários aplicados ao consumidor final, em 150 municípios, incluindo as tarifas de abastecimento, saneamento e resíduos sólidos urbanos em Abril de 2015.
“Entre os 10 municípios com factura mais alta, seis são do distrito do Porto”, adianta a Deco, que dá o exemplo de Santo Tirso e da Trofa, onde se paga respectivamente 431,23 euros e 492,91 euros, por um consumo de 120 metros cúbicos anuais para os três serviços. Em contrapartida, segundo a associação, Barrancos regista uma factura de 76,50 euros.
Já os municípios de Aveiro, Espinho, Oliveira do Bairro e Vila do Conde são acusados pela Deco de não aplicarem um tarifário social, enquanto Covilhã, Espinho, Mafra, Paredes e Vila do Conde “ignoram a tarifa para famílias numerosas”.
“Passados seis anos sobre a recomendação da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos nesta matéria, existem ainda muitas entidades gestoras que não a cumprem”, avisa a associação.
Por outro lado, uma vez que se espera a aprovação da agregação dos sistemas multimunicipais em alta (captação e tratamento assegurados pelas entidades gestoras), a Deco acrescenta que “encara com apreensão o efeito no preço final dos serviços de água e saneamento”.
“A situação é pouco clara para o consumidor”, sublinha a associação, questionando qual é a garantia dada pelo Governo e autarquias para a harmonização de tarifas e para a acessibilidade económica destes serviços.
