O juiz de instrução criminal de Aveiro remeteu ao seu congénere de Mirandela o processo em que Manuel Godinho é acusado de ter lesado a Refer em cerca de 87 mil euros, informou hoje o seu advogado.
A decisão foi tomada na sequência de um requerimento da defesa de Marco Godinho, filho do sucateiro e coarguido no processo, que alegou a incompetência territorial do Tribunal de Aveiro para decidir a fase de instrução do caso.
Em declarações à Lusa o advogado Artur Marques, que representa o sucateiro, disse que o processo foi enviado para Mirandela, por ser neste local que “ocorreu o crime mais grave”.
O Ministério Público (MP) de Aveiro deduziu acusação contra Manuel Godinho e mais sete arguidos, em novembro de 2016, por factos suscetíveis de integrarem a prática de crimes de burla e falsificação de notação técnica.
Um dos arguidos responde ainda por um crime de corrupção passiva para ato ilícito.
Além do empresário, estão ainda envolvidos Hugo Godinho e Maribel Rodrigues (sobrinho e ex-secretária do sucateiro) e Manuel Guiomar (ferroviário aposentado), todos condenados no processo “Face Oculta”.
Entre os arguidos estão ainda um filho de Manuel Godinho, um funcionário do sucateiro, um ferroviário, e uma empresa.
O processo, que resultou de uma certidão extraída do caso “Face Oculta”, está relacionado com um concurso público para a alienação de 16 lotes de resíduos dispersos por diferentes estações da Refer, atual Infraestruturas de Portugal, em 2009.
Segundo os investigadores, uma empresa de Manuel Godinho comprou seis lotes, mas só declarou cerca de metade dos resíduos valorizáveis que foram levantados, causando um prejuízo à Refer de cerca de 87 mil euros.
A maior parte do prejuízo, cerca de 54 mil euros, resultou do levantamento dos resíduos depositados nas estações de Tua e Mirandela, realizada em julho e agosto de 2009.
Segundo a acusação, a empresa de Godinho declarou ter removido 246 toneladas, mas em consequência da adulteração de pesagens foram efetivamente levantadas 480 toneladas.
Manuel Godinho tinha sido condenado, no âmbito do processo “Face Oculta”, a 17 anos e meio de prisão, em cúmulo jurídico, mas recentemente a Relação do Porto reduziu esta pena para 15 anos e 10 meses.
O sucateiro de Ovar foi ainda condenado a mais dois anos de prisão efetiva e dois anos e meio de prisão suspensa, em outros dois processos de corrupção.
Ainda nenhuma destas sentenças transitou em julgado. (Lusa)
