A advogada da REN – Redes Energéticas Nacionais admitiu, nas alegações finais do julgamento do processo “Face Oculta”, que os quadros da empresa envolvidos no caso “poderão ter sido enganados” em “esquema fraudulento”.
Os quadros são Vítor Baptista, ex-administrador da REN e antigo braço direito de José Penedos, coarguido no processo, Fernando Santos, ex-administrador da REN Trading, e Juan Oliveira, um engenheiro que estava colocado na Divisão Comercial.
Os três estão acusados pelo Ministério Público de vários crimes, entre os quais corrupção para ato ilícito, participação económica em negócio e abuso de poder.
Segundo a advogada da REN, que se constituiu como assistente no processo, estes arguidos são vistos como “pessoas tecnicamente competentes”, estando a empresa convicta que “poderão ter sido enganados” pelo sucateiro Manuel Godinho, o principal arguido no caso.
“Existem nos autos documentos que permitem concluir que, quando estes arguidos foram confrontados com os incidentes que chegaram ao seu conhecimento, tentaram evitar episódios idênticos”, referiu a advogada Sofia Branco.
Nas alegações finais, a advogada da REN pediu a condenação de Manuel Godinho, da empresa O2 e de dois funcionários desta, nomeadamente Pedro Laranjeira e Jorge Saramago, pela prática dos crimes pelos quais estão acusados.
A defensora pediu ainda para que sejam julgados procedentes os pedidos de indemnização civis no valor global de 68 mil euros, para compensar os prejuízos registados pela empresa, relacionados com irregularidades nas pesagens de resíduos.
De realçar que a advogada da REN terminou as suas alegações, sem fazer referências diretas ao ex-presidente da empresa José Penedos (acusado de dois crimes de corrupção e dois de participação económica em negócio) e ao seu filho Paulo Penedos (acusado de um crime de tráfico de influência).
A parte da manhã ficou marcada pelas alegações do advogado da EDP Imobiliária, que pediu a condenação do ex-administrador da empresa Paiva Nunes e de Manuel Godinho, considerando que o primeiro teve a atuação “mais reprovável e censurável”.
O advogado defendeu que a matéria da acusação “sai inteiramente provada”, sustentando que a EDP pagou um “valor exageradíssimo” por obras levadas a cabo pelas empresas do sucateiro.
Uma perícia do Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ) estimou o custo das obras num valor quase dez vezes inferior ao valor reclamado por Manuel Godinho.
As alegações finais dos assistentes terminaram esta segunda-feira. Na terça-feira, começam a alegar os advogados de defesa dos 36 arguidos (34 pessoas e duas empresas).
O processo “Face Oculta” está relacionado com uma suposta rede de corrupção, que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do setor empresarial do Estado e privadas.
Entre os 36 arguidos estão personalidades como Armando Vara, antigo ministro e ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.
