Obra do estacionamento junto ao Cemitério de Ovar continua suspensa pela CCDRC
Município avançou com a obra antes de reunir os pareceres necessários
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) suspendeu a empreitada de Reabilitação do Cemitério Municipal de Ovar e construção de um Parque de Estacionamento contíguo na Avenida do Bom Reitor, em Ovar.
Em causa está a falta de autorização superior para a execução da obra.
A obra arrancou a 20 de janeiro, apesar da CCRDC ter dado um parecer “Não Favorável” após a autarquia submeter, dias antes, a 14 de janeiro, a um Pedido de Autorização de Trabalhos Arqueológicos (PATA). O parecer foi ‘Não favorável’, do Património Cultural (PC.IP), sob proposta da CCDRC, “por se ter verificado que a intervenção preconizada no PATA não era correspondente com a pretensão que não tinha sido alvo de parecer prévio vinculativo”.
Alertado para a situação, o Município procedeu à apresentação do respetivo parecer prévio, cuja apreciação foi realizada pela primeira vez, no âmbito do processo ID: 181083, a 7 de fevereiro, tendo a CCDRC emitido novo parecer “Não Favorável”, por deficiente instrução do pedido.
Em sede de audiência prévia, a Câmara de Ovar apresentou novos elementos, apreciados no processo ID: 181304, no dia 13 de fevereiro, sobre o qual recaiu despacho com decisão “Não Favorável”.
A CCDRC apontou “discrepâncias entre as peças processuais e situações que não se encontravam clarificadas do ponto de vista da salvaguarda dos imóveis/bens classificados”.
A 11 de março, a Câmara Municipal fez novo pedido de parecer (ID: 183284), que se encontra em apreciação pelos serviços técnicos da CCDRC que garante: “Em nenhum dos processos acima indicado é referido que a obra já se encontrava em curso, pelo que se desconhecia a situação”.
A CCDRC informou ainda que iria visitar o local, por forma a aferir, no local, “o estado atual da intervenção e os eventuais impactos nos valores patrimoniais em apreço.”
O presidente da Câmara Municipal de Ovar, por seu lado, confirma que “a empreitada ainda está suspensa, porque a CCDRC decidiu apreciar esta obra em conjunto com outras duas intervenções previstas para a mesma área de proteção”.
Respondendo a uma questão levantada em recente Assembleia Municipal, Domingos Silva adicionou o Projeto da Praça Cine-Teatro e o arranjo dos espaços exteriores da Igreja Matriz, da responsabilidade da Paróquia, na origem da suspensão, acrescentando que a referida “apreciação ainda está em curso”.
