A Polícia de Segurança Pública (PSP) está desde 12 de julho a executar a Operação “Pyro Control”, no âmbito das competências exclusivas previstas no regime legal das armas e explosivos.
No âmbito desta operação, por intermédio das competências do Departamento de Armas e Explosivos, está a ser intensificada a fiscalização aos operadores económicos e cidadãos com atividade nesta área.
Duas das acções de fiscalização, desenvolvidas nos distritos de Aveiro e Braga, visaram oficinas pirotécnicas com atividade de fabrico, comércio e lançamento de fogo-de-artifício cuja autorização de exercício da atividade foi recentemente revogada, com a consequente obrigação legal de encerrar as instalações e proceder à alienação ou destruição de todos os produtos explosivos, que a PSP suspeitava não ter sido cumprida.
Destas fiscalizações da PSP, no âmbito da operação “Pyro Control”, resultou a apreensão de:
- Produtos explosivos:
• Pólvora: 230 Kg;
• Cordão detonante: 3.080 m;
• Balonas e fogos de artificio: 21.071 unidades. - Matérias perigosas/matérias primas:
• Metais em pó: 165 kg;
• Matérias comburentes: 650 kg.
Foram registados 2 (dois) Autos de Notícia pela prática do crime de desobediência, tendo duas pessoas sido constituídas arguidas e sujeitas a termo de identidade e residência.
A PSP recomenda novamente que sejam cumpridas todas as normas legais previstas na utilização de artigos de pirotecnia e fogo-de-artifício, quer pelos profissionais da área quer por particulares, especialmente no que concerne às condições de transporte e armazenamento dos artigos pirotécnicos, por forma a minimizar o risco de acidentes para os próprios e/ou para terceiros.
Recomenda-se ainda que sejam cumpridas as distâncias de segurança dos locais de lançamento, as suas instruções de funcionamento, bem como não tocar em artigos não deflagrados.
A PSP reitera que a informação sobre os locais licenciados de comércio e fabrico de artigos de pirotecnia e fogos-de-artificio poderá ser permanentemente consultada por qualquer cidadão no portal https://seronline.psp.pt/ ou em qualquer Núcleo de Armas e Explosivos da PSP.
