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Isenção da Taxa da Derrama para pequenas empresas e sociedades criadoras de emprego

A Câmara Municipal de Ovar, com o objectivo de apoiar e incentivar a criação de emprego, e a competitividade do tecido empresarial, factores essenciais para o progresso e o desenvolvimento económico local, aprovou a proposta de fixação da taxa da Derrama para 2016, que propõe isenções para as pequenas empresas e para as sociedades criadoras de emprego.

As candidaturas deverão ser efectuadas e entregues na Câmara Municipal de Ovar até 16 de novembro de 2016, devendo ser formalizadas através de requerimento próprio, disponível neste link.

A proposta de fixação da taxa da Derrama para 2016 foi aprovada nos seguintes termos:
– A aplicação da taxa de 0% da Derrama para Sujeitos Passivos cujo volume de negócios, em 2016, seja igual ou inferior a 150.000,00 euros. Esta aplicação da taxa de 0% é automática, sendo atribuída diretamente pela Autoridade Tributária;
– Não aplicação da Derrama para Sujeitos Passivos com Sede Social no Concelho de Ovar e que tenham aumentado o número de postos de trabalho em 2015, de acordo com a tabela constante da proposta apresentada, a qual tem em conta o número de trabalhadores já existentes e a dimensão da empresa;
– O lançamento da taxa normal da Derrama, para o ano de 2016, em 1,5%, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC relativo ao período de 2015 para os restantes sujeitos passivos que cumpram as condições da Lei. Esta aplicação também será automática.

Para mais informações consulte o link e, em caso de dúvida contacte a divisão financeira da autarquia, através do número de telefone 256 581 373 ou pelo endereço de correio electrónico [email protected]

Para o presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, esta medida visa “apoiar, incentivar e estimular o emprego, e a competitividade do tecido empresarial local, vector determinante para o desenvolvimento territorial, contribuindo, ainda, para afirmar o território de Ovar como um Município Mais Empregador e Empreendedor”.

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