M2030 questiona alegada perda de 15 milhões de euros de financiamento para habitação
O Movimento 2030 vem dar nota que, na última Assembleia Municipal, decorrida dia 31 de julho, questionou o executiva da Câmara Municipal de Ovar sobre a situação do Programa do 1º direito/habitação social.
Iniciou a sua intervenção, dando nota que foram entregues 106 fogos distribuídos por quatro novos complexos habitacionais municipais, no dia do Município, 25 de julho.
Ao longo dos últimos anos, o Movimento 2030 tem acompanhado atentamente a evolução do Programa 1.º Direito. Em Assembleia Municipal e através de diversos pedidos de esclarecimento enviados por correio eletrónico, questionando repetidamente o Executivo sobre o estado de execução das obras, os prazos e a concretização dos investimentos previstos. Infelizmente, as respostas foram escassas ou inexistentes.
E na Assembleia Municipal, do passado dia 31 de julho, foi a discussão e votação a terceira alteração à Estratégia Local de Habitação. Recorde-se que a primeira alteração foi aprovada em 25 de fevereiro de 2022 e a segunda em 21 de setembro de 2023.
Após a segunda alteração, a Estratégia Local de Habitação previa um total de 380 soluções habitacionais.
Da análise efetuada à terceira alteração verifica-se que, relativamente aos núcleos precários previstos no artigo 11.º, foram concluídas e entregues: 11 habitações em Cortegaça, 4 habitações em Válega, na zona do Cadaval, 13 habitações no Edifício do Seixal, 52 habitações na Avenida D. Maria, 30 habitações no Sargaçal.
No entanto, continuam por concretizar:
30 habitações no Alto de Saboga, 15 habitações na Marinha, 17 habitações em Maceda, diversas intervenções de reabilitação, nomeadamente 14 em São Cristóvão, 22 em Válega, 21 em Ovar, 15 em Cortegaça e 17 em São João de Ovar.
Relativamente aos núcleos degradados previstos no artigo 12.º, foram concluídas e entregues:
50 habitações no Furadouro, 14 habitações no Bairro do Sal.
Permanecem ainda por executar:
3 habitações em Sande, São João de Ovar, 9 soluções de realojamento, correspondentes a 2 no Alto de Saboga, 6 no Furadouro e 1 em Válega.
Com a segunda alteração ao acordo, o investimento global passou para 35.139.844 euros, dos quais 8.426.365 euros correspondem a empréstimo bonificado.
Face aos dados constantes da documentação oficial, o Movimento 2030 dirigiu um conjunto de questões ao Executivo Municipal.
1. Perda de financiamento
A Câmara Municipal de Ovar deixou efetivamente de utilizar cerca de 15 milhões de euros de financiamento inicialmente previstos?
Esta conclusão resulta da análise efetuada ao Acordo de Colaboração e à informação oficialmente divulgada pelo próprio Município.
2. Habitações previstas para Maceda
Qual é a situação das soluções habitacionais previstas para Maceda?
Na última Assembleia Municipal foi referido que estas habitações já não seriam contempladas pelo acordo atualmente em vigor. No entanto, voltam agora a surgir nesta terceira alteração, mantendo uma previsão de financiamento de apenas 75%.
Perante esta situação, pretende o Município confirmar se irá perder financiamento nesta intervenção?
3. Número de habitações executadas
Da análise realizada pelo Movimento 2030 resulta que, das 380 soluções habitacionais previstas na Estratégia Local de Habitação, apenas 174 foram efetivamente concluídas e entregues.
Confirma o Executivo estes números?
Caso contrário, quais são os dados corretos e qual o ponto de situação atualizado de cada uma das intervenções ainda por executar?
4. Diferença dos custos de construção
Na página 146 da Estratégia Local de Habitação, tabela 23, o valor mediano previsto para aquisição e reabilitação de edifícios degradados é de 883 euros por metro quadrado.
Contudo, tomando como exemplo o empreendimento da Avenida D. Maria, verifica-se um investimento de 8.013.413 euros para uma área de 4.940 m², o que representa um custo aproximado de 1.622,14 euros por metro quadrado, praticamente o dobro do valor previsto na Estratégia.
Perante esta diferença, quem suporta este acréscimo de custos?
É integralmente assumido pela Câmara Municipal ou continua a ser comparticipado pelo Programa 1.º Direito?
5. Redução das soluções habitacionais
A terceira alteração reduz o número de soluções habitacionais previstas de 380 para 243, menos 137 soluções relativamente à segunda alteração.
Que medidas pretende o Executivo implementar para compensar esta redução?
Como será garantida resposta às famílias que deixam de estar abrangidas por estas soluções?
O Movimento 2030 reconhece que a terceira alteração da Estratégia Local de Habitação poderá ser tecnicamente necessária para acomodar alterações legislativas e financeiras introduzidas no Programa 1.º Direito.
Contudo, esta alteração não representa um reforço da política municipal de habitação. Pelo contrário, evidencia uma regularização administrativa e uma reprogramação da execução, consequência dos sucessivos atrasos verificados e da reduzida concretização dos projetos inicialmente previstos.
Esta situação confirma os alertas que o Movimento 2030 tem vindo a fazer, de forma consistente, nas Assembleias Municipais ao longo dos últimos anos.
Preocupa-nos igualmente que o documento continue a apresentar um elevado número de intervenções classificadas como “a definir”, “nova candidatura”, “candidatura não apresentada” ou “aguarda decisão do IHRU”, demonstrando que subsiste um elevado grau de incerteza relativamente à concretização de uma parte significativa das soluções habitacionais previstas.
O Movimento 2030 entende que o Município de Ovar não pode perder financiamento destinado à habitação nem desperdiçar uma oportunidade única de garantir respostas às famílias que continuam à espera de uma habitação condigna.
Continuaremos a acompanhar este processo com rigor, exigindo transparência, esclarecimentos e o cumprimento dos compromissos assumidos perante os ovarenses.
O Movimento 2030
