Em Portugal, há casais para os quais a maternidade de substituição pode representar a única possibilidade de ter um filho. No entanto, embora esteja prevista na Lei n.º 32/2006, atualmente não existe o enquadramento regulamentar necessário para que esta prática seja legalmente realizada em Portugal. Por esse motivo, alguns casais optam por recorrer a este tipo de programa no estrangeiro.
Uma das possibilidades é recorrer a programas internacionais de maternidade de substituição de Feskov Human Reproduction Group com componente médica realizada na Ucrânia, de acordo com os requisitos legais aplicáveis a cada caso. Após o nascimento da criança no país previsto pelo programa, o casal terá de cumprir os procedimentos aplicáveis em Portugal e tratar da documentação necessária.
O que é a maternidade de substituição e em que situações se recorre a este método
A maternidade de substituição é uma modalidade de procriação medicamente assistida em que uma mulher leva uma gravidez até ao termo para as pessoas que assumirão a parentalidade. Este recurso pode ser considerado quando, por razões médicas, a mulher não pode engravidar, levar a gravidez até ao fim ou dar à luz. Entre as principais situações encontram-se:
- ausência congénita do útero;
- remoção cirúrgica do útero por indicação médica;
- doenças graves do útero que contraindiquem a gravidez;
- risco elevado para a vida ou para a saúde da mulher caso leve a gravidez a termo e dê à luz.
Nestes casos, é necessário apresentar documentação médica que comprove a existência de uma condição que impeça ou contraindique a gravidez e o parto.
Como decorre o processo de maternidade de substituição
O processo começa com uma consulta com especialistas de FHRG, durante a qual são analisados a documentação médica, o historial clínico e os tratamentos anteriormente realizados. Posteriormente, é celebrado o contrato relativo ao programa, de acordo com a jurisdição aplicável.
O casal realiza os exames médicos necessários e inicia o processo de fertilização in vitro. Dependendo das circunstâncias de cada caso, poderá ser utilizado material biológico de dadores, desde que tal seja permitido pela legislação aplicável e esteja previsto nas condições do programa.
Em seguida, é selecionada a gestante de substituição que levará a gravidez até ao termo. Esta também é submetida a uma avaliação médica completa e a uma avaliação psicológica. Após a transferência bem-sucedida do embrião para o útero, a gravidez é acompanhada pela equipa médica da clínica.
Ao longo de todo o processo, o casal recebe do coordenador de FHRG responsável informações sobre a evolução da gravidez. O parto realiza-se no país previsto pelo percurso escolhido e, posteriormente, é preparada a documentação relacionada com o nascimento da criança.
Segue-se a obtenção dos documentos necessários para regularizar a situação jurídica da criança em Portugal, incluindo os procedimentos relativos ao
reconhecimento da filiação e, quando aplicável, à atribuição da nacionalidade portuguesa, de acordo com a legislação aplicável.
Que aspetos médicos e jurídicos devem ser considerados antes de iniciar o programa
Antes de iniciar o programa, é importante ter em conta vários aspetos:
- legislação aplicável em todas as jurisdições envolvidas no percurso internacional (Ucrânia, país onde ocorrerá o parto e Portugal);
- reconhecimento da filiação da criança;
- procedimentos relativos à nacionalidade do recém-nascido;
- tradução certificada dos documentos para português;
- acompanhamento jurídico do casal.
Todos estes aspetos devem ser analisados antecipadamente para reduzir o risco de dificuldades jurídicas e administrativas na Ucrânia, no país de nascimento da criança e em Portugal.
