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Ministério Público arquiva denúncia contra a Câmara no processo da ABTF

Os serviços do Ministério Público do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro determinaram, no final do mês de julho, o arquivamento de uma denúncia apresentada contra a Câmara Municipal de Ovar relacionada com a ABTF, a central de betonagem localizada na Zona Industrial de Ovar que, ao longo dos últimos anos, provocou a contestação, sobretudo de duas empresas circunvizinhas.

O Ministério Público concordou com as várias informações prestadas pela Câmara Municipal de Ovar durante o processo de licenciamento e relativas às condições de funcionamento daquele equipamento industrial, incluindo a última informação aprovada, em reunião do órgão executivo, por maioria com os votos contra dos vereadores do PS, que decidiu a manutenção da atividade do estabelecimento industrial tipo 3 (não sujeito a Avaliação de Impacto Ambiental) instalado na Zona Industrial de Ovar, explorado pela sociedade comercial António Branco Tavares & Filhos Lda., por se entender estarem cumpridas as condições impostas no respetivo título de exploração.

Neste sentido, o MP entende não se justificar qualquer intervenção sua com vista a desencadear um qualquer procedimento jurisdicional. Adiantando ainda que, quer o Município de Ovar, quer a CCDR-centro, estão a monitorizar a laboração da central de betonagem.

Do despacho de arquivamento constam ainda várias notas positivas sobre a forma como a autarquia tratou do processo, de entre as quais, pode ler-se que o Município de Ovar não se tem alheado das suas atribuições e competências em todo este procedimento e tem vindo a acompanhar as condições de laboração da unidade industrial, com deslocações ao local de técnicos e fiscais municipais ao local.

Salvador Malheiro, presidente da Câmara Municipal de Ovar, recorda que apesar de polémica causada por este processo, que levou inclusive à constituição de uma comissão eventual pela Assembleia Municipal – que também não encontrou irregularidades procedimentos –, a “Câmara Municipal adotou e continuará a adotar as medidas que se mostram adequadas, em matéria de urbanismo e ambiente. E continuaremos atentos e a monitorizar as condições de laboração da ABTF, de forma a garantir que a empresa continue a cumprir com o exigido”.

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