O executivo de Ovar aprovou a proposta provisória de atribuição de 106 fogos municipais de habitação social. Trata-se de uma ação ao abrigo do regime de arrendamento apoiado, no âmbito da Estratégia Local de Habitação do Município (ELHMO).
As regras de seleção para as casas passarão por um concurso por inscrição, destinado às famílias que apresentem maior necessidade de apoio.
Diferente de um sorteio puro, este modelo baseia-se numa listagem municipal classificada. Isto significa que os fogos serão entregues aos candidatos que, no momento do concurso, apresentem a pontuação mais elevada de acordo com a sua situação social e económica. Trata-se de um “procedimento que se destina, exclusivamente, a pessoas e agregados familiares previamente identificados no âmbito da ELHMO”, nomeadamente “os que se encontram inscritos para habitação social na Câmara Municipal de Ovar e/ou sinalizados pelos Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social do concelho até 2019”.
As habitações serão disponibilizadas sob o regime de arrendamento apoiado, garantindo rendas ajustadas aos rendimentos de cada agregado. Para hierarquizar as candidaturas, o Município definiu três critérios fundamentais que servirão de base à avaliação:
Condições Habitacionais: Prioridade para quem reside atualmente em habitações indignas ou precárias.
Carência Financeira: Avaliação do rendimento disponível do agregado familiar.
Situação de Residência: O concurso está aberto a cidadãos nacionais e a cidadãos estrangeiros que possuam título de residência válido ou certificado de registo comunitário.
