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Polícia Marítima fiscaliza orla costeira de Ovar

 

O Comando-local da Polícia Marítima (PM) de Aveiro, no âmbito das suas competências e no desenvolvimento da actividade de fiscalização na orla costeira, fiscalizou caçadas de redes de tresmalho fundeadas sem o auxílio de embarcação, vulgarmente designadas como majoeiras, utilizadas a partir de terra, entre as praias do Furadouro e Maceda, ambas no concelho de Ovar, numa extensão de cerca de 10 quilómetros de praia.

No total, foram fiscalizadas 18 redes, tendo sido apreendidas 15 delas, e interceptado e identificado, em flagrante e em plena actividade, um pescador não licenciado. As redes ilegais foram recolhidas e transportadas para o respectivo Comando-local da PM, onde se procedeu à elaboração do respectivo expediente e procedimento contraordenacional.

Este tipo de pesca com redes de tresmalho constitui uma arte de pesca regulamentar, permitida nas áreas de jurisdição marítima da Capitania do Porto do Douro, até à da Nazaré, inclusive. A utilização destas redes apenas é permitida entre 1 de outubro e 30 de abril de cada ano, com exceção dos sábados, domingos e feriados, onde os pescadores apenas podem operar na área de jurisdição da capitania onde residem e das capitanias limítrofes, mas sempre nas zonas para o efeito, devidamente demarcadas pela Autoridade Marítima Local.​

 

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