A Assembleia Municipal de Ovar aprovou, esta Quinta-Feira, a proposta da Câmara Municipal relativa à transferência de competências do Governo para o Município, que mereceu uma análise crítica do Partido Socialista, representado pelo Líder de Bancada Frederico de Sousa Lemos.
Do conjunto de transferências do Estado que o Município poderia optar receber, já no corrente ano de 2019, a Câmara de Ovar optou por aceitar somente 3 das 10 áreas de actuação possíveis!
Ora, perante este facto, tiramos, em primeiro lugar, uma constatação: a Câmara faz pouco e quer continuar a fazer pouco! Ao rejeitar participar no processo de transferência de competências, a CMO demonstra, uma vez mais, a incapacidade do Executivo em conduzir o
Município de Ovar.
São já mais de 5 anos de falta de rumo, de absoluta ausência de estratégia, de falta de visão do papel que a Câmara Municipal deve ter na promoção do desenvolvimento do Concelho.
Realce-se que a proposta apresentada pela Câmara Municipal se resumia a uma tabela de “sins” e “nãos”, na qual nenhum fundamento era apresentado para justificar a opção de – por exemplo – rejeitar assumir competências em matéria de gestão de praias, vias de comunicação, habitação e estacionamento público.
Nos dois meses que teve para estudar a proposta do Governo a Câmara Municipal deveria ter olhado para o território, estimado custos e proveitos, previsto despesas e receitas, planeado recursos, ouvido os serviços municipais competentes em cada matéria, e elaborado uma proposta fundamentada pela qual aceitasse certas competências e rejeitasse outras.
No entanto, a Câmara Municipal nada fez! Este Executivo continua a apresentar propostas feitas à pressa, porque o planeamento não foi feito atempadamente, porque é preciso cumprir prazos, porque não havendo uma estratégia as ideias vão surgindo avulso, descoordenadas entre si, o que só pode resultar – como tem resultado – num Concelho parado, absolutamente carenciado de uma Câmara Municipal que actue e não se limite a reagir aos problemas.
Na ausência de uma justificação para as opções tomadas – nesta matéria tão importante – só podemos questionar:
• Será que a Câmara Municipal está com medo que o Governo lhe faça aquilo que a Câmara de Ovar tem feito às Juntas de Freguesia do Concelho?
• Será que a Câmara Municipal tem receio que ao aceitar as competências que o Estado propõe transferir esteja a assumir uma responsabilidade que não é sua sem que tal venha acompanhado dos respectivos meios? Como aconteceu às Juntas de Freguesia do nosso Concelho quando aceitaram, de boa-fé, receber competências que são da Câmara, com o compromisso de a Câmara garantir os necessários meios humanos, e ficaram – ainda estão – à espera que a Câmara cumpra a sua palavra?
• Estará a Câmara Municipal com medo de assinar um contrato com o Governo e que, uma vez assinado, o Governo não cumpra a parte que lhe cabe? Como a Câmara Municipal não cumpriu – e continua a não cumprir – com as Juntas de Freguesia do Concelho, ao não colocar à sua disposição os funcionários que se comprometeu a ceder às Juntas?
Note-se que, na presente data, a União das Freguesias de Ovar, continua a aguardar que a Câmara Municipal coloque ao serviço a totalidade dos funcionários municipais que se comprometeu transferir para a Junta de Freguesia para que esta possa assegurar as competências que a Câmara delegou (designadamente em matéria de limpeza de vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção de espaços verdes; gestão e manutenção de feiras e mercados; pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e primeiro ciclo e manutenção dos espaços envolventes).
Ovar, 26 de Janeiro de 2019
Os Deputados do Partido Socialista à Assembleia Municipal de Ovar
