Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Aveiro submeteram uma questão ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, na sequência da intempérie que recentemente assolou o litoral português e muito em particular a costa litoral do distrito de Aveiro, com o objetivo de saber qual o montante, discriminado por obra e local, do investimento realizado na defesa da costa litoral do distrito de Aveiro e qual a calendarização para a execução das obras previstas.
Os deputados recordam que em Junho de 2012, o Governo apresentou publicamente o Plano de Ação de Valorização e Proteção do Litoral 2012-2015 (PAVPL 2012-2015), constatando-se que nesse documento estavam já previstas intervenções na orla costeira do distrito de Aveiro — sem contabilizar os Estudos e Projetos -, consideradas como prioridades elevada e máxima.
Em Março de 2013, o Secretário de Estado da Economia, Almeida Henriques, também anunciou no Congresso da Ria, realizado na cidade de Aveiro, que o Governo iria investir 106 M€ na defesa da Costa, sendo que, desse total, 23 M€ seriam para investimento na costa do distrito de Aveiro.
O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, em declarações à comunicação social, informou que iriam ser investidos quatro milhões de euros na costa litoral do distrito de Aveiro (adiantando que três milhões seriam destinados a Ovar e um milhão a Ílhavo – vide JN de 9 de Janeiro de 2014).
No jornal Público, de 9 de Janeiro de 2014, vem igualmente referido que “O Ministro disse ainda que está a ser feita uma reavaliação da estratégia de proteção da zona costeira com uma nova ponderação de riscos…”
Constatando-se que até à ocorrência da recente intempérie os propalados investimentos não haviam sido realizados – sendo que, se o tivessem sido, os efeitos da intempérie teriam certamente resultado minorados – e considerando que Plano de Ação de Valorização e Proteção do Litoral 2012-2015, aprovado já nesta legislatura, procedeu à revisão do Plano de Ação para o Litoral 2007-2013 invocando então para tal, entre outras, a necessidade de “identificação de prioridades com base em avaliação de risco” e a “inclusão de intervenções urgentes não previstas anteriormente”, os deputados socialistas do distrito, desejam saber “quais as incongruências ou desajustamentos já detectados nesse Plano que justificam que se tenha agora de proceder a uma “reavaliação da estratégia de protecção da zona costeira com um nova ponderação de riscos”.
