O deputado do PSD, Ulisses Pereira, expressou o seu agrado pelas medidas anunciadas pelo secretário de Estado do Mar, em recente audição na Assembleia da República, no que respeita à arte xávega. O parlamentar aveirense nota que o Governo e a maioria parlamentar “passa das palavras aos actos”.
Como sempre defendeu o Grupo Parlamentar do PSD, é fundamental que seja dado cumprimento à Resolução da Assembleia da República nº 93/2013, fruto de um amplo esforço de consensualização, e mereceu o voto favorável de todos os partidos com assento parlamentar. O deputado aveirense saúda, por isso, as medidas concretas que começam a surgir.
Aguarda-se a publicação da portaria que vai acomodar a alteração do número de veículos de tracção motora de apoio à atividade das embarcações de arte xávega. Por outro lado, em processo legislativo, encontram-se as iniciativas que vão permitir a manutenção do registo das embarcações da pesca com arte xávega na pesca local quando o comprimento de fora a fora ultrapassa os nove metros, e ainda o aumento da potência propulsora máxima prevista para os respetivos motores.
Tratam-se de antigas reivindicações dos pescadores da arte xávega, que agora são concretizadas. “Ou seja, este Governo e a maioria parlamentar que o apoia passa das palavras aos atos, ao contrário do que sucedeu com os governos anteriores” – nota o parlamentar aveirense.
Para além do já referido, e no que respeita ao processo de comercialização, vai entrar em funcionamento a curto prazo o posto de vendagem do Furadouro, estando também prevista a criação de uma “lota móvel” que assegurará o serviço da primeira venda nos locais onde ainda não existem estruturas permanentes.
“São desde já boas notícias para a arte xávega, enquanto outras aguardam pela necessária negociação com a União Europeia” – concluiu Ulisses Pereira, que manifestou “satisfação pelos resultados desde já obtidos”.
