Ex-Comandante vai a julgamento por alegado desvio de bens do AM1

Uma juíza de Instrução Criminal de Aveiro decidiu levar a julgamento os sete militares da Força Aérea suspeitos de terem participado num esquema para desviar dinheiro da gestão do Aeródromo de Manobra N.º 1 (AM1) de Ovar.

Na leitura da decisão instrutória, realizada no Tribunal de Aveiro, a juíza decidiu pronunciar (levar a julgamento) os sete arguidos, incluindo José Nogueira, ex-comandante do AM1 (atual Base Aérea n.º 8).

O coronel José Alberto Nogueira, recorde-se, teve um papel preponderante durante a cerca sanitária aquando da pandemia da Covid-19, como coordenador do plano de contingência e proteção civil, o que o levou a ser condecorado pela Câmara de Ovar.

A mulher do ex-comandante não foi pronunciada pelo crime de usurpação de funções que lhe tinha sido imputado pelo Ministério Público (MP).

Os restantes arguidos são militares de diversas patentes que à data dos factos se encontravam com vínculo à Força Aérea Portuguesa, incluindo oficiais e assistentes operacionais.

De acordo com a investigação, o arguido autorizou e justificou indevidamente ajustamentos a inventários de balanço de géneros alimentares da messe do AM1, a que correspondeu um “desvio absoluto” de cerca de 120 mil euros.

A acusação refere ainda que o antigo comandante não comia na messe, tendo dado indicações para que as suas refeições fossem transportadas diariamente para sua casa, assim como as da mulher e do filho, que não tinham direito a alimentação por conta da Força Aérea, o que se traduziu numa vantagem patrimonial indevida de cerca de 17 mil euros.

Durante o período em causa, o ex-comandante terá ainda recebido na sua casa géneros alimentares e artigos diferenciados, normalmente não consumidos na messe, incluindo vinho da marca “Papa Figos” e bebidas espirituosas, fruta diferenciada, como papaia e manga, bolos, chocolates, sumos, água com gás, queijos, manteiga, molhos, temperos e vegetais, num valor de quase 14 mil euros.

O oficial também terá solicitado e recebido leitões nas festas de Natal de 2019 e 2020 e na festa de aniversário de um dos seus filhos, tendo ainda proporcionado trabalho suplementar a trabalhadores civis da messe em atividades e festas pessoais, cujo custo foi suportado pelo AM1.

O MP requereu que os arguidos sejam condenados a pagar ao Estado cerca de 238 mil euros, correspondente ao prejuízo causado, tendo ainda ordenado a extração de uma certidão para remeter ao Tribunal de Contas para eventual apuramento de responsabilidade financeira.

De acordo com informações da Força Aérea, os oficiais acusados neste processo não se encontram atualmente ao serviço ativo daquele ramo das forças armadas.