Aprovada proposta do PSD de recusa da integração do Hospital de Ovar na ULS de Aveiro
Sob proposta do PSD, a Assembleia Municipal de Ovar aprovou, por unanimidade, a moção “Assembleia Municipal de Ovar está frontalmente contra a integração do Hospital de Ovar na ULS da Região de Aveiro”.
A Moção contou com pequenas propostas de alteração de outros partidos, que foram prontamente acolhidas pelo PSD, assim permitindo a unanimidade em torno da questão.
Entre outros aspetos, a moção responsabiliza claramente o Governo do Partido Socialista pela decisão de integrar Ovar na ULS da Região de Aveiro, considerando que essa decisão “além de ser incompreensível do ponto de vista técnico, inconcebível do ponto de vista financeiro e inaceitável do ponto de vista médico, não respeita a vontade da população do concelho de Ovar, nem dos seus eleitos, seja na Câmara Municipal ou na Assembleia Municipal”.
A Moção exige também que o Governo retome “o modelo do Sistema Local de Saúde (In Ovar Saúde), especificamente ajustado ao Concelho de Ovar”, proceda à “abertura do Serviço de Urgência Básica no Hospital de Ovar e ao reforço do respetivo bloco operatório” assim como à “reabertura imediata dos Polos de Saúde de Maceda e Arada, nos quais, à semelhança do que fez com os de Válega, S. Vicente Pereira e Furadouro, a Câmara Municipal de Ovar investiu na reabilitação do edificado, realizando obras que eram da responsabilidade do Ministério da Saúde”.
MOÇÃO GRUPO MUNICIPAL PSD
«Assembleia Municipal de Ovar está frontalmente contra a integração do Hospital de Ovar, na ULS de Aveiro»
Considerando que:
- Nos termos da Constituição da República Portuguesa, as competências em matéria de Saúde, residem no Governo, designadamente através do seu Ministério da Saúde;
- Como é do conhecimento público, o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro:
a. Prometeu aos autarcas do Partido Social Democrata e do Partido Socialista na Câmara Municipal de Ovar que, independentemente da configuração da Unidade Local de Saúde (ULS) a adotar, a referenciação dos munícipes de Ovar seria efetuada para os Hospitais da zona Norte, em particular para o Hospital S. Sebastião em Santa Maria daFeira;
b. E que tal promessa seria plasmada de forma expressa no Decreto-Lei que viesse a proceder à criação das ULS;
3. O Conselho de Ministros do Partido Socialista aprovou, a 14 de setembro de 2023, o Projeto de Decreto-Lei n.º 272/XXIII/2023, de 28/08/2023, o qual integra o Hospital Dr. Francisco Zagalo (Hospital de Ovar) na Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro (ULS-RA);
4. O Projeto de Decreto-Lei não contém nenhuma referência expressa a impor a referenciação dos munícipes de Ovar para os hospitais da zona Norte – assim se traduzindo numa promessa não cumprida do Ministro da Saúde e do Governo, assim como numa consequente
quebra de confiança total por parte dos Órgãos Autárquicos eleitos no concelho de Ovar;
Ao que se soma que:
- A referida integração do Hospital de Ovar e dos Centros de Saúde na ULS-RA prejudica gravemente os legítimos direitos e expectativas de todos os Munícipes do concelho a uma saúde de qualidade, próxima e plena;
6. A Câmara Municipal de Ovar tomou posição formal e rejeitou, por unanimidade, a proposta do Governo para integrar os referidos Cuidados de Saúde Primários de Ovar (CSP) e do Hospital Francisco Zagalo (HFZ) na ULS-RA;
7. A Assembleia Municipal de Ovar tomou posição formal por unanimidade, em Sessão Extraordinária realizada 3 de fevereiro de 2023, manifestando-se contra a referenciação do Hospital Francisco Zagalo à ULS-RA;
8. A referida decisão do Governo, além de ser incompreensível do ponto de vista técnico, inconcebível do ponto de vista financeiro e inaceitável do ponto de vista médico, não respeita a vontade da população do concelho de Ovar, nem dos seus eleitos, seja na Câmara Municipal ou na Assembleia Municipal;
9. A oposição e o repúdio da decisão do Governo de integrar o Hospital de Ovar na ULS-RA é uma matéria suprapartidária, que reúne consenso entre as forças políticas e, sobretudo, a população do concelho;
10. É o Governo quem detém o poder, a competência e a palavra final sobre esta matéria;
Na defesa do direito dos munícipes de Ovar a cuidados de saúde de proximidade, com qualidade, e que respondam às necessidades das populações, a Assembleia Municipal de Ovar, reunida a 21 de setembro de 2023, delibera:
a)Expressar a sua frontal, inapelável e absoluta rejeição face à decisão do Governo socialista de maioria absoluta de integrar os Cuidados de Saúde Primários de Ovar (CSP) e o Hospital Francisco Zagalo (HFZ) na Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro;
- b)Expressar a sua indignação e protesto pelo facto de o Governo ter ignorado as posições formais dos órgãos legitimamente eleitos pelo povo do concelho de Ovar, as quais sempre foram de oposição à intenção do Governo;
b) Expressar a sua indignação e protesto pelo facto de o Governo ter ignorado as posições formais dos órgãos legitimamente eleitos pelo povo do concelho de Ovar, as quais sempre foram de oposição à intenção do Governo;
E, consequentemente:
c) Manifestar ao Governo da nação, e, em particular, ao Ministério da Saúde, a imperiosidade de este:
i. Retomar o modelo do Sistema Local de Saúde (In Ovar Saúde), especificamente ajustado ao Concelho de Ovar;
ii. A ser inultrapassável a integração do Hospital Francisco Zagalo numa das ULS previstas, que essa integração seja na ULS de Entre Douro e Vouga (Santa Maria da Feira).
Municipal de Ovar investiu na reabilitação do edificado, realizando obras que eram da responsabilidade do Ministério da Saúde.
d) Dar conhecimento desta moção:
i. ao Senhor Presidente da República;
ii. ao Senhor Presidente da Assembleia da República;
iii. ao Senhor Primeiro-Ministro;
iv. ao Senhor Ministro da Saúde;
v. ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ovar;
vi. aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
vii. ao Senhor Diretor-Executivo do Sistema Nacional de Saúde;
viii. e à Comunicação Social;
Ovar, 21 de setembro de 2023
Comissão Política do PSD Ovar
