Trabalhadoras de limpeza das unidades de saúde da ULS Entre Douro e Vouga com salários em atraso

 A empresa Soma Pioneira – Unipessoal, Lda. assumiu os serviços de higienização de várias unidades de saúde da Unidade Local de Saúde Entre Douro e Vouga, na sequência de um concurso público lançado pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira. Manteve ao serviço as trabalhadoras que já faziam estas funções para a empresa que antes prestava o serviço. Desde que a empresa assumiu o contrato, os salários passaram a ser pagos com atraso de forma recorrente.

A 9 de novembro de 2026, as trabalhadoras continuavam sem receber o salário de outubro e sem qualquer previsão de pagamento. A empresa não responde aos contactos que lhe são efetuados. Há ainda trabalhadoras que continuam sem receber o subsídio de férias a que têm direito. As trabalhadoras têm ido todos os meses à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira expor a situação. Apresentaram também várias denúncias à Autoridade para as Condições do Trabalho, que fez visitas inspetivas a alguns locais de trabalho e ouviu algumas das trabalhadoras.

Apesar disso, a situação continua sem solução, e cada mês sem salário agrava a situação destas mulheres e das suas famílias. São trabalhadoras com salários baixos, muitas delas perto do salário mínimo nacional, para quem um mês sem salário põe em causa o pagamento da renda ou da prestação da casa, da alimentação e das despesas básicas. Sem qualquer culpa, veem-se obrigadas a pagar juros e encargos bancários por pagamentos que não conseguem fazer a tempo.

Os salários em atraso não são apenas um incumprimento contratual. Violam o direito constitucional de todos os trabalhadores à retribuição do seu trabalho, que garanta uma existência condigna. Estas trabalhadoras asseguram, todos os dias, a limpeza e a higienização de centros de saúde e de outras unidades frequentadas por milhares de utentes. É um serviço essencial à prevenção de infeções e à segurança de doentes e profissionais.

Não é aceitável que o Estado dependa do seu trabalho e permita, ao mesmo tempo, que lhes falte o salário. Este caso mostra os efeitos da externalização de serviços essenciais no Serviço Nacional de Saúde e da contratação pública baseada no preço mais baixo. As empresas ganham os concursos com preços reduzidos, e quem paga é quem trabalha, com salários baixos, vínculos precários e, como neste caso, salários em atraso. As trabalhadoras ficam ao serviço quando muda a empresa prestadora, mas os seus direitos dependem da solidez e da boa-fé de cada empresa que ganha o concurso.

O Bloco de Esquerda entende que a entidade pública que contrata não se pode desresponsabilizar. A lei obriga as entidades adjudicantes a assegurar que as empresas contratadas cumprem as normas laborais, e o Estado deve usar todos os meios ao seu alcance para garantir que estas trabalhadoras recebem o que lhes é devido.

Deve também tirar as consequências deste caso: o Serviço Nacional de Saúde precisa de voltar a assumir diretamente os serviços de limpeza das suas unidades, com trabalhadoras integradas nos seus quadros e com direitos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Representação Parlamentar do Bloco de Esquerda vem perguntar ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:

A Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Aveiro