O projecto SOS Azulejo congratulou-se hoje com a entrada em vigor da lei que interdita a demolição de fachadas azulejadas e a remoção de azulejos das mesmas em todo o território nacional.
“Estamos todos de Parabéns! Foi finalmente publicada a lei que na prática interdita a demolição de fachadas azulejadas e a remoção de azulejos das mesmas em todo o território nacional, na sequência de uma proposta do ‘SOS Azulejo’ apresentada à 12.ª Comissão Parlamentar em fevereiro de 2016, transformada numa proposta de lei pelo PS aprovada no Parlamento a 07 de julho passado”, refere aquele projecto, implementado e desenvolvido pela Polícia Judiciária (PJ), num comunicado hoje divulgado.
Para o SOS Azulejo, esta “lei vem estancar a tendência destrutiva dos últimos 30 anos, que fez desaparecer — por via legal — centenas, senão milhares de edificações azulejadas em todo o país”.
O próximo passo, defende, é “discutir e desenvolver a proposta também de 2016 do ‘SOS Azulejo’ ao Parlamento para limitar e controlar a venda de azulejos antigos”.
Portugal celebrou este ano, pela primeira vez, o Dia Nacional do Azulejo, a 06 de maio, instituído com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a protecção do património azulejar, um dos mais importantes do país.
Proposta por responsáveis do projecto SOS Azulejo, a ideia visava celebrar já este ano uma década de atividade na protecção e valorização do património azulejar português.
Criado em 2007, o projecto SOS Azulejo, coordenado pela PJ, incide na prevenção criminal e conservação preventiva do património azulejar do país, e tem parcerias com várias entidades, de universidades, polícias e municípios.
São parceiros do projecto, entre outros, a GNR, a Associação Nacional de Municípios Portugueses, diversas universidades e a Direcção-Geral do Património Cultural.
