Está aprovado e publicado em Diário da República o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) da Barrinha de Esmoriz, numa abordagem integrada que dê resposta às exigências ecológicas específicas da ZEC, procedendo à identificação dos tipos de habitat naturais e seminaturais e das espécies da flora e fauna selvagens com presença significativa na sua área e que justificaram o seu reconhecimento como Sítio de Importância Comunitária (SIC) pela Comissão Europeia.
Seguiu-se a sua classificação como ZEC, bem como a adoção de um conjunto de medidas e ações de conservação complementares, designadamente medidas de gestão ativa e de suporte, conforme o disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 45/2026, de 16 de fevereiro.
O plano de gestão da ZEC Barrinha de Esmoriz tem também por função estabelecer as prioridades de conservação da zona, identificando as espécies e os tipos de habitat protegidos com presença significativa na ZEC em relação aos quais se impõem medidas mais urgentes.
