O PCP denuncia as manobras que visam iludir a população e os trabalhadores do concelho de Ovar com a falsa “solução” de integração dos cuidados de saúde de Ovar na Unidade Local de Saúde (ULS) Entre Douro e Vouga em alternativa à ULS da Região de Aveiro, conforme o Projeto de Resolução do PS hoje aprovado na Assembleia da República, com os votos a favor do PS, do PSD e do Chega.
O PCP chama a atenção que a proposta aprovada não significa apenas manter a referenciação dos utentes para o Hospital da Feira (Centro Hospitalar do Baixo Vouga), mas sim a integração das unidades de saúde de Ovar no modelo ULS, o que irá agravar os problemas de acesso aos cuidados de saúde primários no concelho e constitui uma séria ameaça ao correto funcionamento e desenvolvimento do Hospital de Ovar – Francisco Zagalo (HFZ). O projeto de resolução do PCP que defendia o reforço dos cuidados de saúde no concelho foi rejeitado com os votos contra do PS e do PSD (em anexo).
O PCP tem vindo a alertar que:
1. Experiências já implementadas comprovam que o modelo ULS não ajuda a resolver os problemas centrais do SNS– falta de investimento e de falta de recursos humanos – que estão na origem de muitos problemas nas unidades de saúde da região;
2.Na realidade não se institui nenhum sistema para uma melhor coordenação. Os cuidados de saúde primários passam a estar debaixo da alçada dos hospitais onde se centraliza a direção. Sem respostas aos problemas centrais dos serviços, com uma “manta que continua curta”, é sempre na parte mais fraca que se destapa, ou seja, os cuidados de saúde primários;
3.As ULS tornaram-se num eficaz instrumento para maior concentração e mais encerramentos de serviços de proximidade, favorecendo o aparecimento de mais e mais privados do negócio da doença. A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) identificou níveis de concentração de oferta hospitalar privada, com posição dominante e até monopólio.
4.As ULS dão mais passos no caminho de responsabilização crescente das autarquias locais pondo em causa a universalidade do acesso à saúde e servindo de base à retirada progressiva do Ministério da Saúde de responsabilidades na construção e equipamento dos serviços, no seu funcionamento corrente e até já na contratação de recursos humanos.
– Valorização da remuneração e das carreiras dos profissionais de saúde. Implementação de um verdadeiro regime de dedicação exclusiva ao SNS.
A concelhia de Ovar do PCP (Ovar, 20 de Outubro de 2023)
