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Assembleia Municipal aprova incentivos fiscais para empresas / PCP contesta

Na última reunião da Assembleia Municipal de Ovar, entre outras matérias, foi discutida e deliberada uma proposta do executivo camarário de isenção fiscal para as empresas Flex2000 e Pertecno, ambas sediadas e a produzir em Ovar.

Segundo o PCP, trata-se de “uma proposta nada clara, com uma quantidade avultada de informação completamente inútil para o debate e o exercício deliberativo em questão, suportada por um regulamento camarário que existe desde 2009 mas, do qual não há memória de ser utilizado e quando é aplicado serviu para beneficiar uma empresa com excelente resultados financeiros”.
Pela voz do seu eleito, Paulo Pereira, levantou dúvidas sobre o “real propósito desta atribuição de benefícios fiscais, questionando se empresas de menor dimensão, que necessitam de benefícios fiscais para consolidar a sua atividade conhecem este instrumento: o Regulamento Municipal de Concessão de Incentivos ao Investimento Empresarial (RMCIIE).

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