A reguladora de energia condenou a Galp Power a pagar 500.000 euros por infracções na atribuição da tarifa social, coima que foi reduzida a metade e já paga, dado que a empresa colaborou e abdicou de litigância judicial.
Ou seja, na prática, a empresa pagou 250. 000 euros.
Em causa estão as infrações detetadas pelo regulador na atribuição da tarifa social e do Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE) a consumidores economicamente vulneráveis, contraordenações que seriam puníveis com coimas até 10% do volume de negócios da empresa.
A ERSE adiantou que a Galp Power “reconhece responsabilidades” nestas infrações e que se “compromete a compensar todos os consumidores afetados” – um fator que também levou à redução da coima.
Os clientes que se sintam lesados têm agora dois meses para provar que estão nestas condições, ou seja, que lhes foi indevidamente recusada a tarifa social.
“Nos termos da decisão proferida, a Galp Power atribuirá aos clientes identificados e aos que venham a demonstrar que reuniam as necessárias condições de elegibilidade à data da respetiva solicitação o valor dos descontos inerentes à atribuição das tarifas sociais e ASECE com efeitos retroativos, acrescidos de uma compensação individual de 75 euros, desde que não tenham beneficiado daquela atribuição, por facto que seja imputável à visada”, afirmou o regulador.
Numa nota enviada à imprensa, a empresa energética afirmou que este processo, “encerrado hoje (por transação legal), com aplicação de uma coima de 250.000 euros”, está relacionado com “uma centena de situações de não aplicação da tarifa social pela Galp Power em 2014”, causadas por “falhas operacionais ocorridas num contexto de rápida transição para mercado e de mudança regulatória”.
