BE contra proposta camarária de apoio financeiro

A deputada municipal do BE, Liliana Resende, discorda da intenção do executivo em distribuir fundos para investimento às juntas de freguesia, extra-protocolo de delegação de competências, por estar “em total desrespeito por metade da população do concelho de Ovar”.

Uma “atitude arbitrária por parte do executivo municipal”, na opinião do BE expressa na última assembleia municipal, que “apesar de afirmar reconhecer as oito freguesias, acaba na prática e em termos de financiamento por não as reconhecer”.

Tal, considerou, traduz-se numa distribuição discriminatória dos fundos, como são exemplo a atribuição de 50 mil euros a cada uma das quatro freguesias que mantiveram a sua autonomia administrativa, enquanto para “a União de Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã, o reforço se limitou a 75 mil euros para mais de metade de área e população do concelho, com quatro freguesias agrupadas por imposição do então governo PSD/CDS e pela continuada indecisão do PS e PSD na reposição dos anteriores limites das freguesias com toda a sua história e património ambiental, humano, cultural e económico”.

Apesar de se congratular com “este incentivo às Juntas de Freguesia”, o aumento da verba atribuído à União de Freguesias de Ovar, relativamente aos fundos distribuídos em 2016, “o montante desse aumento agora aprovado, no valor de 25 mil euros, nem trata todas as autarquias e as promessas de respeito pela vontade das populações na sua autonomia administrativa, pela mesma bitola, nem tem em consideração critérios relevantes em termos de necessidades de investimento”.