O deputado do CDS João Pinho de Almeida questionou o Ministro do Ambiente e Ação Climática sobre os recorrentes episódios de poluição e contaminação das águas da ria de Aveiro.
João Pinho de Almeida quer saber se o ministro tem conhecimento de denúncias e/ou queixas relativas a descargas de efluentes na ria de Aveiro e cursos de água adjacentes, e se tem existido algum tipo de colaboração e articulação entre os organismos do Ministério do Mar e do Ministério do Ambiente e Ação Climática, especificamente no que respeita a focos de poluição e contaminação de águas na ria de Aveiro.
Em caso afirmativo, o deputado do CDS quer saber: a) que tipo de fiscalização tem sido realizada com o objetivo de identificar os responsáveis pelo despejo de efluentes nas águas da ria; b) se as ações de fiscalização têm incluído empresas e ETAR da zona; c) com que frequência tem sido feita a recolha de amostras para análise da água no rio; d) com que periodicidade e com que resultados; e) se estão identificadas eventuais fontes de poluição pontual ou difusa da ria de Aveiro; e f) quantos autos foram já levantados e quantos tiveram seguimento.
Numa última questão, João Pinho de Almeida pergunta se tem o Ministério do Ambiente e Ação Climática, em articulação com o Ministério do Mar, tomado medidas para impedir a repetição de episódios de poluição e/ou contaminação das águas da ria de Aveiro, e se sim, quais.
O Estado de Emergência que resultou da pandemia pela doença Covid-19, afetou gravemente os pescadores artesanais, entre estes, os mariscadores, que fazem do seu modo de vida a apanha de bivalves.
A situação quase catastrófica que se tem vivido no país, sem que se tenha perspetiva de diminuição da pandemia, deixou os mariscadores da Ria de Aveiro sem grande parte do trabalho que tinham.
A retoma tem, por isso, sido lenta e difícil.
Mas nos últimos dias têm, de novo, sido recorrentes notícias de queixas dos mariscadores, nomeadamente os de Aveiro, que se mostram revoltados com a forma como a apanha e a comercialização de bivalves tem sido interditada pelas autoridades, devido à presença da bactéria Escherichia coli nas análises de rotina às águas da Ria.
Entre as causas, surgem queixas de alegadas descargas poluentes nos cursos de água, situação que, a comprovar-se, além dos prejuízos que origina à comunidade, representa também uma elevada mortandade de recursos naturais.
Apesar de esta não ser uma situação nova, ultimamente tem acontecido com uma frequência maior e, depois de tudo o que este ano tem representado, tem contribuído, ainda mais, para a situação preocupante de todas as famílias que têm na pesca artesanal o seu sustento, já que na maioria das vezes são os pescadores que arcam com o prejuízo.
Só na zona de Aveiro, estima-se que existam cerca de 400 embarcações dedicadas à pesca tradicional.
No dia 12 de março, com o título «Apanha de amêijoa e mexilhão na ria de Aveiro só em 2022», o Jornal de Notícias dava conta de que «os pescadores da ria de Aveiro vão ter de aguardar até ao final do ano para voltar a apanhar ameijoa e mexilhão entre a entrada da Barra (Ílhavo) e a ponte da Varela (Murtosa), uma zona que foi reclassificada para C, esta semana, pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), devido à falta de qualidade da água».
O Ministério do Mar assegurou que «tem colaborado com todas as autoridades envolvidas procurando um melhor controlo de descargas de águas residuais», e que «sempre que há alertas de ocorrências de descarga ou focos de poluição, é avaliado se estamos em presença de uma situação excecional e irrepetível, que obriga a medidas pontuais de gestão da apanha, ou de episódios de contaminação recorrentes que obrigam à reclassificação».
O CDS entende – e não deixará de reiterar sempre que necessário for – que a valorização dos cursos de água e das suas margens, nomeadamente com intervenções de preservação da biodiversidade, é essencial em toda a sua extensão.
Numa altura em que a componente ambiental é central, as recorrentes ameaças ao ecossistema dos rios são episódios que assumem inevitavelmente um impacto significativo, que tem de ser impedido, revendo, por exemplo, as licenças de descarga no meio hídrico, como, aliás, já alertámos por várias vezes.
Neste contexto, é urgente que o Governo tome medidas sérias e firmes contra este tipo de atos de poluição e destruição de ecossistemas do nosso país.
Assim, e por ser uma questão transversal a várias áreas, o CDS considera ser pertinente obter, também, esclarecimentos por parte do Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática.
