Compromisso de honra de retoma de actividade em oito dias deixa de ser necessário para que os trabalhadores independentes consigam aceder ao apoio extraordinário.
A ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, referiu que o formulário para os trabalhadores independentes pedirem o apoio no âmbito da Covid-19 será novamente alterado, para deixar cair a opção de prometerem a retoma no prazo de oito dias.
“Como isto suscitou bastante desconforto e alguma preocupação por parte das pessoas, o Instituto da Segurança Social vai retirar esta necessidade de selecção deste campo”, afirmou ainda a ministra do Trabalho.
Em causa está a denúncia da plataforma Precários Inflexíveis sobre a obrigatoriedade de os recibos verdes se comprometerem, no preenchimento da declaração, a retomar a “actividade profissional no prazo de oito dias, após a data de reabertura declarada pelo Governo, caso a mesma tenha estado suspensa ou encerrada devida ao surto de Covid-19”.
Porém, o movimento considerou a exigência como sendo “irracional e insultuosa” para estes trabalhadores, uma vez que “não depende apenas da vontade do ou da trabalhadora o seu regresso ao activo. É necessário que quem anteriormente contratava pretenda retomar a contratação do seu trabalho”, referiu.
