O presidente da Câmara Municipal de Ovar, Salvador Malheiro, acompanhado de elementos do executivo municipal, reuniu hoje com algumas dezenas de empresários do sector da restauração e similares que enfrenta sérios e graves desafios no desenvolvimento da sua actividade, em resultado da pandemia Covid-19. A reunião teve por objectivo ouvir as dificuldades destes empresários, apresentar algumas medidas que a autarquia já tem em curso e outras delineadas para apoiar este sector, o comércio tradicional, as empresas e as famílias. Salvador Malheiro frisou que “a Câmara sempre foi e sempre será um parceiro activo dos nossos comerciantes e dos nossos empresários. Temos consciência que uma autarquia com a nossa dimensão não pode fazer tudo o que desejaria, mas vamos seguramente fazer o que nos é possível. Infelizmente estamos limitados a agir dentro das nossas competências, mas estou disponível para ser o porta voz dos empresários de Ovar junto do Governo, nomeadamente, junto do Ministério da Economia. Ovar merece uma discriminação positiva por tudo o que passou e, inclusivamente, já enviámos um ofício ao Ministério a sensibilizar para estas questões.”
Sobre as medidas apresentadas, com destaque para a implementação de vales de desconto no comércio e restauração locais, a isenção de pagamento nos locais de estacionamento pago, Salvador Malheiro explicou que representam um “investimento municipal de 3 Milhões de euros, isto é, 10% do orçamento municipal de 2021.”
Assim, no âmbito dos Impostos Municipais, já se encontra a proposta aprovada para 2021, prevendo a Isenção da Derrama para todas as empresas do Município, a Redução da Taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 0,35% e manutenção do IMI Familiar, bem como a Redução da Taxa de Participação de IRS para 2%.
No final de junho, entrou em vigor um novo regulamento, delineado a pensar nas dificuldades das pessoas, das famílias, do comércio e das empresas, e que ainda recentemente foi prorrogado o seu prazo de vigência para 31 de dezembro de 2021. Desta forma, o Regulamento de Acção Especial de apoio socioeconómico do Município de Ovar, prevê, entre outros, o pagamento em prestações de taxas e licenças; a redução em 40% de todas as taxas urbanísticas, a isenção de taxas municipais de ocupação de espaço público para estabelecimentos comerciais (esplanadas); a isenção de taxas municipais de ocupação de espaço aéreo e público com publicidade para estabelecimentos comerciais; a isenção de pagamento do espaço de ocupação em equipamentos concessionados pela CMO; o apoio às Micro e Pequenas empresas através da contratação de empresa de consultadoria; a implementação da campanha “Tradicional é no Comércio Local” que visa apoiar o comércio e a restauração locais através da atribuição de vales de desconto ou a a isenção de pagamento nos locais de estacionamento, entre as 11 e as 15 horas.
