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Município declarou a caducidade da licença do Parque de Campismo de Cortegaça

A Câmara Municipal de Ovar decidiu “declarar a caducidade da licença de utilização para fins turísticos” e “determinar a cassação do correspondente alvará, efectuando-se a respectiva apreensão”, impondo, desta forma, “o encerramento do empreendimento turístico em apreço, caso ainda não se tenha verificado”.

A decisão, aprovada na reunião do executivo do passado dia 20 de Novembro, surge na sequência de comunicação datada de Junho último, em que a Edilidade revela a intenção de “extinguir o procedimento administrativo referente à emissão de autorização de utilização e classificação do Parque de Campismo de Cortegaça”.

Já nessa altura havia a intenção de declarar a caducidade da licença de utilização turística do parque, titulada pelo Clube de Campismo e Caravanismo “Os Nortenhos”.

Mais um dado a juntar à batalha judicial que decorre entre a Junta de Freguesia de Cortegaça e o Clube de Campismo e Caravanismo “Os Nortenhos”, pouco depois da tomada de posse da nova administração, sob responsabilidade do Solicitador de Execução, nomeado pelo Tribunal.

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