PCP questiona o Governo sobre o eventual encerramento definitivo de Pólos da Saúde

As recentes declarações do director do Agrupamento dos Centros de Saúde do Baixo Vouga (ACeS Baixo Vouga), sustentam a possibilidade de encerramento definitivo da Unidade de Saúde Familiar (USF) Alpha, pólo de São Vicente de Pereira Jusã e da USF Laços, pólo de Arada no concelho de Ovar.

Sob o pretexto do plano de contingência COVID19, estas USFs foram encerradas sem data de abertura previsível.

Esta possibilidade é preocupante dado o contexto dos utentes servidos por estes equipamentos. Além de envelhecida, esta população não tem uma rede de transportes públicos capaz de dar resposta às suas necessidades, que a confirmar-se esta medida, condicionará ou até privará a população do acesso a cuidados de saúde primários.

O surto epidémico do Novo Corona Vírus SARS-COV2, não só reforçou a relevância de um conjunto de serviços públicos, nomeadamente do Serviço Nacional de Saúde (SNS), como a importância da sua defesa. É tempo de enorme exigência para o SNS, porque para além da necessidade de dar à resposta à COVID 19, tem de continuar a assegurar a actividade assistencial a todas as outras situações de doença que surgem diariamente.

Mediante a actual conjuntura, a confirmar-se esta possibilidade, no mínimo seria surpreendente a aplicação desta medida.

Assim, perante a incerteza lançada pelo depoimento do responsável da ACeS Baixo Vouga, a Comissão Concelhia de Ovar acompanha com preocupação as questões que o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu ao Governo:

1. Confirma-se a intenção do Governo encerrar definitivamente o pólo de São Vicente Pereira Jusã da USF Alpha, e o pólo de Arada, da USF Laços?
2. Como se justifica que no actual contexto estas unidades de saúde permaneçam encerradas, sobretudo quando muita população de risco, em função da idade mas também de diversas patologias, se vê deste modo obrigada a fazer deslocações mais longas, temporalmente mais dilatadas e, portanto, mais arriscadas, sem transportes adequados?
3. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar o funcionamento do pólo de São Vicente Pereira Jusã da USF Alpha, e do pólo de Arada, da USF Laços?

Hoje há uma consciência muito forte da importância que tem para a vida de cada um o direito à saúde e que esse direito universal só pode ser garantido pelo Estado português, através de um SNS realizado no quadro do serviço público, por isso o PCP alerta para o significado da luta das populações contra o encerramento de serviços públicos de saúde e do acesso aos cuidados de saúde.

Ovar, 03 de Junho de 2020
A Comissão Concelhia de Ovar do PCP