O ministério do Ambiente e da Ação Climática do anterior Governo determinou a alteração do Programa de Orla Costeira de Ovar Marinha Grande (POC-OMG), de acordo com um despacho publicado esta sexta-feira em Diário da República.
A alteração ao programa visa avaliar a classificação das praias e a sua delimitação, bem como proceder à correção de erros e incongruências detetados nas normas que contêm os princípios e os critérios para o uso e gestão das praias com aptidão balnear e zonas envolventes.
As modificações ao POC-OMG cabem à APA – Agência Portuguesa do Ambiente, apoiada por uma comissão consultiva constituída pelas seguintes entidades: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas,Turismo de Portugal, Direção-Geral da Autoridade Marítima, Administração Regional de Saúde do Centro, Administração do Porto de Aveiro, Administração do Porto da Figueira da Foz e municípios envolvidos.
A orla costeira entre Ovar e Marinha Grande abrange uma extensão aproximada de cerca de 140 km, de características diversas, e o (POC-OMG) veio promover um ordenamento adaptativo das praias, garantindo condições de segurança da sua utilização e a viabilidade das atividades económicas associadas, através da delimitação e classificação das praias marítimas no seu modelo territorial. Porém, segundo o texto do despacho publicado esta sexta-feira, decorridos seis anos após a aprovação do POC-OMG, verifica-se a necessidade de adequar a delimitação e a classificação das praias marítimas à situação existente e à procura para uso balnear e atividades complementares.
A alteração do Programa não está sujeita a avaliação ambiental e deve estar concluída no prazo do seis meses.
