Certamente a pensar nos festejos do Revéillon, a PSP de Ovar identificou um homem na última noite do ano com artigos pirotécnicos.
A acção decorreu pelas 21h10, com a polícia ovarense a identificar um indivíduo, de 22 anos, por se encontrar na posse de cinco bombas de arremesso e quatro foguetes. O mesmo individuo tinha ainda consigo oito doses de canábis.
De acordo com a lei apenas poderão utilizar artigos pirotécnicos quem se encontrar licenciado pela Polícia.
A venda de artigos pirotécnicos apenas poderá ser efectuada por quem se encontre habilitado com uma autorização especial que se chama Carta de Estanqueiro.
A lei determina que a venda só pode ser feita com autorização das entidades competentes, apresentando no ato o documento comprovativo. Esta declaração deve ser pedida no Comando Distrital da PSP. Contudo, este tipo de bombas normalmente é vendido nas mais diversas lojas.
Também válida para o Carnaval, a utilização deste tipo de explosivos é regulamentada pelo Decreto-Lei nº 376/84 de 30 de Novembro, com as alterações do DL nº 474/88 de 22 de Dezembro.
A autorização para aquisição e emprego de produtos explosivos deve ser requerida ao Comando Distrital da PSP e são apenas concedidas quando se verificam, cumulativamente, as seguintes condições:
Idade superior a 18 anos, as bombas de arremesso serem destinados para fins não lúdicos, não utilização em espaços que impliquem perigo ou prejuízo para os outros cidadãos e haver justificação para as quantidades de explosivos a utilizar, tendo a PSP a responsabilidade de efectuar a fiscalização dos aspectos relativos ao comércio de explosivos e substâncias perigosas.
(Foto de arquivo)
